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O projeto de Jungmann é correto e bem-vindo

(ler primeiro o post abaixo)Vai haver chiadeira, e o clima envenenado do debate levará alguns a dizer que a proposta do deputado colabora com a impunidade. Conversa mole! O projeto é mais do que bem-vindo: é necessário! Ademais, é bom lembrar, não se cria qualquer restrição ao trabalho da imprensa, que continua livre para a […]

(ler primeiro o post abaixo)
Vai haver chiadeira, e o clima envenenado do debate levará alguns a dizer que a proposta do deputado colabora com a impunidade. Conversa mole! O projeto é mais do que bem-vindo: é necessário! Ademais, é bom lembrar, não se cria qualquer restrição ao trabalho da imprensa, que continua livre para a apurar o que quiser, com seus direitos garantidos pela Constituição.

Quanto ao mais, dizer o quê? A obrigação de um guardião de um processo que tramita em sigilo é, vejam que espetacular!, MANTER O SIGILO. Sei que, dados os padrões de ilogismo nativos, isso pode parecer um tanto exótico, mas é assim. “Ah, mas é tão divertido ver Pitta algemado!” É, sim. Se ele o for de acordo com a lei. Se for ao arrepio dela, isso quer dizer que tal ato se faz fora de qualquer padrão ou código. E nada impede, então, que o próximo algemado possa ser você a depender da vontade do Protógenes Tejepreso da hora. Não, senhores! Não pode ser assim.

Delegados, promotores e juízes, a exemplo de quaisquer outros agentes públicos, não estão acima da lei, embora alguns ajam como se estivessem. Alguém impede a PF de investigar? De obter na Justiça a quebra de um sigilo? De conduzir, como achar conveniente, um inquérito? Não! E aí estão as garantias e serventias do estado do direito. Agora, proceder a vazamento seletivos, que atingem alguns e preservam outros, não tem nada a ver com democracia e tem tudo a ver com estado policial.

Não é o abuso de autoridade que pune o criminoso. É a observância da lei

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