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Gilmar Mendes e Sergio Moro debatem hoje no Senado projeto que muda lei que pune abuso de autoridade

Mais de uma vez, Sergio Moro, Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, entre outros, acusaram o texto de ameaçar a Lava Jato e as investigações. Infelizmente, nunca disseram em que trecho. Nesta quinta, o juiz terá a oportunidade de esclarecer

Nesta quinta, duas figuras de grande visibilidade no debate público fazem o que se deve fazer numa democracia: vão ao embate de ideias. Em vez de criar zonas de interdição do pensamento; em vez de apelar ao medo e à irracionalidade; em vez de convocar plebiscitos de baixo moralismo, em que a lei é a última questão a ser levada em conta, assistir-se-á a um confronto de posições. Por esse caminho, sim, se pode avançar.

A quem me refiro? A Gilmar Mendes, ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e ao juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e símbolo maior da Lava Jato, que, infelizmente, está assumindo uma conotação política nem sempre virtuosa porque vista como uma espécie de polo oposto ao Congresso, o que não é bom.

Os dois atenderam a um convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDM-AL), e estarão na Casa nesta manhã para debater o projeto (íntegra aqui) que muda a lei de abuso de autoridade, a 4.898, que é de 1965.

Algumas coisas precisam ser lembradas. Esse texto, que está tramitando no Senado, foi originalmente apresentado à Câmara em 2009, cinco anos antes, portanto, de vir à luz a Operação Lava Jato. Trata-se, pois, de uma mentira e de uma vigarice intelectual afirmar que tal texto foi concebido para criar limites à operação.

Mais: o projeto de lei foi elaborado por uma comissão de notáveis a pedido do então presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça — justamente Gilmar Mendes, este que estará lá debatendo. Integraram a equipe o então desembargador Rui Stocco; Everardo Maciel, ex-secretário da Receita; Luciano Felício Fuck, assessor de Mendes ainda hoje, e Teori Zavascki, então ministro do STJ. Quis o destino que Teori se tornasse o relator do petrolão. Alguém ousaria acusá-lo de parcialidade na condução do processo?

Mais de uma vez, Sergio Moro, Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, entre outros, acusaram o texto de ameaçar a Lava Jato e as investigações. Infelizmente, nunca disseram em que trecho. Nesta quinta, o juiz terá a oportunidade de esclarecer: “Olhe, no artigo tal, está escrito tal coisa, que é ruim porque…”. E então se vai avaliar: se ele tiver razão, que se ajuste a redação. Melhor ainda: havendo a suspeita de algo que possa agredir as justas prerrogativas de autoridades de investigação, que se mude o texto.

O que não é possível é o debate ficar na base apenas do terror e do medo: “Olhe, a lei é ruim para a Lava jato” — mas sem dizer em que parte exatamente.

Eu já li e reli o texto. Até agora, não vi nada. Mas ouvirei Moro com atenção. A única reserva explícita que o vi fazer foi a de que, agora, não é hora de ter uma lei mais severa que combata abuso de autoridade. A fala é ruim porque sugere, por óbvio, que existe uma hora em que o abuso de autoridade é desejável. Certamente ele não quis dizer isso.

Mas eis aí: melhor o debate do que a plantação e a fofoca. Ele, sim, pode gerar luz, não apenas o calor com que se pretende infamar as ruas. Melhor o esclarecimento do que a pregação, certo? Deixem esta para as religiões, para as igrejas.

Comentários
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  1. Comentado por:

    MH07

    Pode não ter sido criada especificamente contra a Lava Jato, mas veio no ano justamente da Castelo de Areia que chegou muito perto de ter sido o que a Lava Jato é hoje, até ser anulada. E a meu ver o Ministro Teori é sim parcial, uma vez que temos mais de 100 condenações proferidas por um Juiz de PRIMEIRA INSTÂNCIA e já REVISTAS em SEGUNDA INSTÂNCIA, enquanto no STF nada…

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  2. Comentado por:

    ANGÈLÌKA –

    2º parágrafo:
    (…juiz Sergio Moro…símbolo maior da Lava Jato, que, infelizmente, está assumindo uma conotação política nem sempre virtuosa porque vista como uma espécie de polo oposto ao Congresso, o que não é bom.)
    WHAT?!
    Reinaldo, falar mal do Moro é o mesmo que falar mal da nossa mãe. O fígado cresce e o cérebro se encolhe.
    MAIS:
    O país está do lado OPOSTO do Executivo e do Congresso defensor de criminosos, elles mesmos.
    O Lema para eles nas Redes Sociais É:
    “Eu sinto
    NOJO
    de você!”
    * É este o nosso sentimento por eles.

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  3. Comentado por:

    Max

    O problema não é a mudança na Lei…o que se pergunta é Por Que Agora ? Por que o Pres. do Senado não apresentou este assunto antes ? de repente …sem mais .. eis que surge Renan anunciando e correndo para fazer a votação … por que a pressa ?

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  4. Comentado por:

    Igor Franco

    Reinaldo, eis suas respostas que voce queria do Juiz Sergio Moro a respeito da lei de abuso de autoridade. V dizia que nao havia problema algum em NENHUM ARTIGO do texto!!!!!! Gostaria de ouvir seu contraponto a noite.

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  5. Comentado por:

    #SomosTodosOtários

    “É mais fácil não dar o poder a certos homens do que impedir que abusem dele.” (Manon Roland, ativista na revolução francesa, 1754-1793)

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  6. Comentado por:

    josé rosa gonçalves

    Meu caro colunista Reinaldo Azevedo
    Não se discute a sua inteligência e sua capacidade de expressão. Mas pelo amor de Deus, será que você, encontra-se do lado de quinhentos legisladores, dentre os quais a grande maioria faz o povo de idiota o tempo todo? Quebraram a Petrobras, arruinaram a economia. Consomem mensalmente horrores do dinheiro público com salários, verbas disso e daquilo, e você acha justo que continuem roubando? Será que os dois milhões de cidadãos que pediram a lei anticorrupção, não representam a voz do povo? será que todos os juízes do pais inteiro, procuradores, promotores de justiça, delegados, policiais em geral, diga-se concursados, não devem continuar com o seu trabalho de tentar enquadrar os bandidos de colarinho branco da república? Não defenda o indefensável. Se o povo é bobo ou idiota, mais razão ele tem, porque então é mais facilmente enganado. Você sabe quanto se furta nos municípios brasileiros? Sabe quantos são punidos? Tenha paciência né?

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  7. Comentado por:

    Amarildo

    STF deveria dar um chute no trazeiro do Renan para ele aprender a ser um pouco mais humilde e menos arrogante. Afinal doze inquéritos não são poucos.

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  8. Comentado por:

    Oliveira Jr

    Ora, pra que lei nova se as velhas não são cumpridas nem pelo STF? Disse o ‘ministro’ Barroso sobre a decisão a respeito do aborto: “É uma decisão para que se adotem políticas públicas melhores do que a criminalização para evitar o aborto.” – Então, que a lei se dane, o importante é forçar a barra segundo a ideologia globalista/comunista vigente. E ainda tem quem acredite nas nossas ‘instituições’… Piada. Sem ter respaldo legal o ‘ministro’ já fez uma bobagem dessas, imaginem se tiver uma única vírgula a favor de qualquer coisa que interesse ao ‘pudê’!

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  9. Comentado por:

    Melqui Neto

    Caro Rey!
    O que me espanta é a pressa que as coisas tomaram. Existem prioridade no nosso país. Apoiei a entrada do Temer para melhorar o cenário econômico, mas o que vimos é seus aliados políticos totalmente descompromissado. O que está evidente que estão mais preocupado em aprovar leis que não tem nada a ver com a crise “estancar a sangria”, e sim leis que podem esperar. Pelo visto a hemorragia vai evoluindo para um choque e ai meu caro tarde demais.

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