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Fachin, o espetáculo patético e o dia das quase-abjurações. Tudo por um cargo! Ou ainda: a confusão sobre cláusula pétrea e maioridade penal

Tudo bem pensado e pesado, assiste-se a um espetáculo meio patético no Senado. O advogado Luiz Edson Fachin, que fez treinamento com assessores da base parlamentar do governo antes de participar da sabatina no Senado, passou boa parte do seu tempo, até agora, fazendo quase-abjurações. Não pede desculpas por coisas que falou e escreveu, mas […]

Tudo bem pensado e pesado, assiste-se a um espetáculo meio patético no Senado. O advogado Luiz Edson Fachin, que fez treinamento com assessores da base parlamentar do governo antes de participar da sabatina no Senado, passou boa parte do seu tempo, até agora, fazendo quase-abjurações. Não pede desculpas por coisas que falou e escreveu, mas quase implora, com uma melodia na voz que lembra um pouco a de um cura de aldeia, para que nos esqueçamos de sua trajetória, de seu pensamento, de sua militância. OU POR OUTRA: FOI INDICADO POR DILMA POR TUDO O QUE FEZ, MAS PRETENDE SER APROVADO EM RAZÃO DAS COISAS QUE PROMETE.

Não chega a ser algo que excite a nossa inteligência. O Fachin que escrevia e que militava até ontem não quer uma vaga no Supremo. Quem a pleiteia é o homem que, agora, se diz um entusiasta da propriedade privada. Ficou para trás o que defende confisco de terras ditas improdutivas e expropriação das produtivas? Não exatamente. Ele pretende não abrir mão do que defendeu, mas também não endossa o que está escrito.

No capítulo do ordenamento da família, suas respostas são uma salada. Nega que seja favorável à poligamia e diz que a Constituição protege os filhos havidos fora do casamento. Convenham: até aí, a lei já chegou. Ocorre que o doutor se fez uma espécie de teórico das famílias simultâneas, sem que fique claro que diabos isso quer dizer. O fato é que foi um militante fanático da causa, embora, ora vejam, ele se diga um defensor da monogamia.

Uma resposta sobre a maioridade penal deixa entrever que o advogado é contrário à redução dos atuais 18 para 16 anos. Até aí, tudo bem! Ele pode pensar o que quiser. Mas se negou a responder se considera que a idade penal é cláusula pétrea da Constituição, preferindo se esgueirar. Para ele, cláusulas pétreas não são apenas aquelas definidas como tal… Ah, tá! Com a devida vênia, é cascata.

As ditas-cujas estão definidas no Parágrafo 4º do Artigo 60, a saber:
– A forma federativa de estado;
– O voto direto, secreto, universal e periódico;
– a separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário;
– os direitos e garantias individuais do Artigo 5º.

E pronto! O resto é feitiçaria. A maioridade penal não está em nenhum desses artigos; logo, cláusula pétrea não é, mas parece que o doutor dá a entender que sim.

Ainda sobre a maioridade, evoca, ele também, a tese cretina do “medo”. Afirmou que qualquer decisão a respeito tem de ser tomada levando-se em consideração não só a sensação de medo, mas o melhor interesse dos adolescentes e da sociedade. O melhor interesse da sociedade é pôr assassino na cadeia. O do adolescente assassino é não ser preso. Dizer que a população não pode decidir movida pelo medo corresponde a afirmar que ela não tem o direito de reagir quando agredida. A resposta de Fachin é nada!

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