Essa história de proibição da publicação de biografias é de tal sorte absurda, afronta com tal clareza a Constituição e agride de tal sorte os fundamentos de uma sociedade livre que a gente é tentado a se entusiasmar com qualquer opinião que se alinhe, ou pareça se alinhar, com a causa da liberdade, sem atentar para nuances que podem fazer toda a diferença. O diabo adora se esconder nos detalhes. E só é diabo, como se sabe, porque é velho (quer dizer: experiente), não porque seja sábio. E o caso, por exemplo, da afirmação feita nesta segunda pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ao participar do congresso promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na PUC-Rio. O que afirmou o ministro? Extraio sua fala do texto publicado na VEJA.com por Cecília Ritto.

Ele se disse contrário à censura prévia, mas ponderou:
“Um grande artista, músico, ainda vivo, se vê diante de uma biografia devastadora de sua vida e intimidade. Sinto um desconforto com essa situação. A pessoa está produtiva, no mercado, e aí vem uma biografia assim. Defendo a indenização pesada ou um tempo de concessão, após 10 anos da morte da pessoa, para escrever o que quiser”.

Opa, opa, opa! Comecemos do mais absurdo. Esperar dez anos? Por quê? Estamos aqui partindo do princípio de que se trata de biografias de pessoas públicas, que remetem a questões que são do interesse também público. Ora, o Código Penal está aí, existindo maneiras de punir a calúnia, a injúria e a difamação. Esse procedimento valeria apenas para os artistas ou alcançaria deputados, senadores, presidentes da República e ministros do Supremo? Essa ideia dos 10 anos é uma forma de tentar misturar água e óleo, liberdade com censura.

Também é preciso tomar cuidado com a história da “pesada multa”. O que isso quer dizer? Se não faz sentido manter ativa uma lei que viola a Constituição, tampouco parece decente que se recorra à extorsão pecuniária para tentar impedir a publicação de livros.