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Witzel regulamenta lei estadual que pune homofobia

Governador do Rio tirou do papel norma que estava engavetada desde 2015

Por Mariana Muniz 20 fev 2020, 11h32

Wilson Witzel surfou na onda da direita para ser eleito, mas no Diário Oficial do estado publicado nesta quarta-feira, tirou da gaveta um decreto esperado pela centro-esquerda há muito tempo: a regulamentação de uma lei de 2015 que pune o crime de homofobia.

O decreto do governador prevê punição administrativa para estabelecimentos comerciais, públicos, entidades, fundações e entes privados que discriminarem e praticarem preconceito em função da orientação sexual, identidade de gênero e sexo.

Pela lei, as medidas cabíveis devem ser adotadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

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