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Vice-presidente da Câmara propõe mais transparência ao ‘orçamento secreto’

O deputado Marcelo Ramos apresentou um projeto de resolução em resposta à decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução das emendas do relator

Por Lucas Vettorazzo Atualizado em 8 nov 2021, 18h34 - Publicado em 8 nov 2021, 18h30

Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou projeto que pretende dar mais transparência às chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” ou “orçamento paralelo”. 

A oposição alega falta clareza no processo de distribuição das emendas, já que o detalhamento do gasto só é feito depois de os valores serem empenhados e sem a indicação de qual parlamentar fez o pedido dos recursos públicos. No projeto de Ramos, as emendas deverão identificar quem é o solicitante e quem será o beneficiário final da aplicação dos valores. 

O projeto pretende “disciplinar a publicação de informações” sobre as emendas de relator e diz que o modelo de distribuição de recursos atual recebeu críticas “tanto em razão de suposta concentração de poderes nas mãos de um só parlamentar quanto pela falta de transparência de como se dão as decisões de aplicação dos respectivos recursos”. 

Um dos motivos para a sugestão do projeto é dar uma resposta à decisão da ministra do STF Rosa Weber de suspender o repasse das emendas até que a Câmara explique como se dá a divisão dos recursos públicos.

Pelas redes sociais, Ramos disse achar que os efeitos práticos da decisão de Rosa Weber não foram entendidos. “Suspensas as emendas que são definidas pelo relator do Orçamento, os recursos voltam pra a livre indicação do Executivo. Portanto, concentra ainda mais poder no Executivo”, disse. Para ele, a decisão da magistrada só “troca de mão o poder do Presidente da Câmara e do relator para o presidente da República, o que pode contaminar ainda mais as decisões da Casa”.

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