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STJ marca data de julgamento da federalização do caso Marielle

Tribunal vai analisar pedido da PGR para que o caso deixe de ser apurado por autoridades do Rio

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 16 mar 2020, 12h16 - Publicado em 16 mar 2020, 12h14

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já tem data para levar o pedido de federalização da investigação dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes para a Terceira Seção: 29 de abril. Se o surto de coronavírus deixar, é claro: o tribunal decidiu suspender as sessões de julgamento até o próximo dia 27.

As mortes da vereadora e de seu motorista completaram dois anos no último sábado. A ministra do STJ, que é a relatora do IDC (Incidente de Deslocamento de Competência), pediu a inclusão do caso na pauta de julgamentos nesta segunda-feira, após grande especulação sobre quando o recurso seria apreciado.

O pedido de federalização das investigações foi feito em 2019 pela Procuradoria-Geral da República, que quer retirar a apuração da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro para deixá-la a cargo das autoridades federais: Polícia Federal, MPF e Justiça Federal.  

À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou que, passados 18 meses do cometimento dos crimes, a Polícia do Rio de Janeiro ainda não teria dado respostas satisfatórias a respeito dos mandantes e do motivo do assassinato de Marielle e Anderson. 

A medida não é apoiada pelos familiares de Marielle e Anderson. Em janeiro, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em nome das duas famílias, apresentou ao STJ uma manifestação pedindo a manutenção das investigações com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

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