Os advogados do ex-presidente Lula comemoraram a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, que confirmou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para processar as ações contra o petista.

“O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13a. Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos”, diz a nota assinada por Cristiano Zanin e Valeska Teixeira. 

Segundo a defesa de Lula, a incompetência da Justiça Federal de Curitiba vinha sendo afirmada por eles “desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”.

Com a decisão desta quinta-feira, que derrubou as condenações do ex-presidente, Lula tornou-se novamente elegível pela Lei da Ficha Limpa.