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STF adia para abril julgamento sobre maus antecedentes

Mudança permitirá participação do ministro Celso de Mello

Por Mariana Muniz - 4 fev 2020, 08h07

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, adiou de 12 de fevereiro para 23 de abril a retomada do julgamento do recurso que discute se uma condenação anterior já transitada em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fixação de pena-base em novo processo.

A mudança de data permite a participação no julgamento do ministro Celso de Mello, afastado até pelo menos 19 de março por conta de uma cirurgia no quadril.

A questão começou a ser analisada em agosto do ano passado, mas foi suspensa após pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

Até o momento, a maioria dos ministros seguiu a tese do relator, ministro Luís Roberto Barroso, de que a condenação anterior pode ser considerada na contagem da pena mesmo que já tenha sido cumprida há mais de cinco anos.

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