O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, adiou de 12 de fevereiro para 23 de abril a retomada do julgamento do recurso que discute se uma condenação anterior já transitada em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fixação de pena-base em novo processo.

A mudança de data permite a participação no julgamento do ministro Celso de Mello, afastado até pelo menos 19 de março por conta de uma cirurgia no quadril.

A questão começou a ser analisada em agosto do ano passado, mas foi suspensa após pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

Até o momento, a maioria dos ministros seguiu a tese do relator, ministro Luís Roberto Barroso, de que a condenação anterior pode ser considerada na contagem da pena mesmo que já tenha sido cumprida há mais de cinco anos.