O Supremo Tribunal Federal (STF) decide no dia 22 a inconstitucionalidade da lei que faz a patente de medicamentos durar muito mais no Brasil do que no resto do mundo.

O momento não poderia ser mais propício, já que está em jogo um dos remédios considerados promissores para o tratamento da Covid-19. O Favipiravir, antiviral desenvolvido no Japão para tratar o Ebola, está hoje na fase III de testes clínicos com pacientes da Covid-19.

A patente global do remédio venceu em 2019 – assim, caso sua eficácia seja comprovada, qualquer fabricante de genéricos mundo afora poderá fabricar a sua versão, jogando os preços para baixo. A exceção, claro, é o Brasil.

Por aqui, o laboratório japonês Fujifilm Toyama Chemical tem a patente até 2023.

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