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PGR arquiva pedidos de representação contra Bolsonaro

Ao todo, seis petições contra a conduta do presidente na crise do coronavírus foram apresentadas ao STF

Por Mariana Muniz 7 abr 2020, 19h22

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou todos os pedidos de representações criminais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a postura de Jair Bolsonaro em meio à pandemia de coronavírus. 

A análise jurídica das petições foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que tem delegação para atuar em matérias penais perante o STF.  Ao todo, seis petições foram encaminhadas para a análise da PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello.

No último dia 31, o ministro Marco Aurélio pediu para que PGR se manifestasse sobre uma notícia crime apresentada por um deputado federal do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. No pedido feito ao Supremo, o deputado federal Reginaldo Lopes pedia para que Bolsonaro fosse denunciado por sua conduta “irresponsável e tenebrosa” em matéria de saúde pública e não continue colocando em risco “a saúde de todos os cidadãos brasileiros”.

Segundo o vice-procurador-geral da República, contudo, não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva porque “não havia uma ordem dessa natureza vigorando” e não havia notícia de prescrição médica de medida de isolamento para o presidente. 

 

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