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Na gaveta de Maia

Repousa solenemente na gaveta de Marco Maia projeto de lei enviado pelo Planalto ao Congresso em 18 de fevereiro de 2010 que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”. Na prática, o projeto foi elaborado para punir empresários envolvidos em falcatruas […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 10h39 - Publicado em 27 set 2011, 07h04

Repousa solenemente na gaveta de Marco Maia projeto de lei enviado pelo Planalto ao Congresso em 18 de fevereiro de 2010 que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.

Na prática, o projeto foi elaborado para punir empresários envolvidos em falcatruas com o dinheiro público. Ocorre que a proposta até hoje não começou a ser discutida porque dois dos quinze partidos que integram a comissão especial do projeto — que tramita sob status de “prioridade” — ainda não indicaram seus membros.

Segundo o sistema da Câmara, o PP precisa indicar um membro e – quem diria! — o DEM ainda não indicou seus dois participantes. Quando um partido se recusa ou demora a indicar participantes de determinada comissão, o regimento manda o presidente da Câmara fazê-lo.

A comissão foi criada em 26 de maio deste ano e Maia, ao que parece, vem ignorando sua responsabilidade no assunto desde então.

Se os congressistas tivessem trabalhado e o projeto, virado lei, empresários teriam sérios problemas com a Justiça ao cometer falcatruas das mais conhecidas no meio político.

Seriam responsabilizados, por exemplo, por oferecer propina ou vantagens a servidores públicos, combinar preços ou fraudar licitações, criar empresas de fachada para simular concorrências, entregar mercadoria estragada ou diferente do objeto do contrato e até aumentar os preços de produtos negociados com o governo.

A lista de irregularidades passíveis de punição é longa e o projeto pode ser lido na página da Câmara.

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