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Política

MP junto ao TCU representa contra Bolsonaro por participação em ato

Subprocurador diz que comportamento do presidente caracteriza crime de responsabilidade

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO 17 mar 2020, 18h50

Bolsonaro interrompe o isolamento pelo coronavírus e confraterniza com manifestantes em frente ao Palácio do Planalto (Adriano Machado/Reuters)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta terça-feira, que a Corte apure a participação de Jair Bolsonaro na manifestação do último domingo, “em plena crise de saúde pública decorrente do alastramento global do coronavírus”.

Na representação encaminhada aos ministros, o subprocurador-geral Lucas Furtado diz que a conduta do presidente contrariou a Constituição Federal, já que estimulou e participou pessoalmente de “manifestações populares em favor de seu governo e contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal”.

Além disso, o subprocurador-geral diz que o comportamento de Bolsonaro do último domingo, “tanto pela afronta ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, quanto pelo desleixo demonstrado pela saúde pública”, está de acordo com as hipóteses que caracterizam o crime de responsabilidade previsto na Constituição.

“Trata-se de comportamento inadequado e impróprio do Presidente da República. Não apenas porque Bolsonaro – sobre quem, há alguns dias, pesava a suspeita de estar, ele próprio, contaminado com o coronavírus –, tendo contato pessoal com os manifestantes, poderia se contaminar e, posteriormente, contaminar outras pessoas com o vírus, mas também porque o gesto do Presidente prestou um desserviço à luta que o Poder Público e a sociedade vêm travando contra a disseminação daquele vírus”, diz Furtado na representação.

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Por isso, diz ele, a situação pede a “pronta e rigorosa atuação do Tribunal de Contas da União” para que apure a conduta do presidente nas manifestações populares ocorridas e seus reflexos na Administração Pública.