Os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Bahia, Rui Costa (PT), entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra informações publicadas pelo presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo federal sobre repasses de recursos aos estados no último domingo. 

Na ação, os governadores afirmam que o conteúdo divulgou dados manipulados com o intuito de induzir o cidadão a erro e de intensificar o antagonismo entre o governo federal perante os governos estaduais. E querem que as publicações sejam removidas ou corrigidas.

“A utilização pela Representação Máxima do Governo Federal de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais, fomenta a instabilidade política, social e institucional e deve ser cessada imediatamente”, diz a petição inicial.

Os governadores dizem que ao invés de estabelecer um ambiente de diálogo e colaboração em prol da saúde pública diante do “quadro gravíssimo de calamidade sanitária”, o governo federal, “sobretudo o próprio Presidente da República”, dissemina informações inverídicas acerca de valores supostamente repassados “graciosamente” pelo Poder Executivo Federal aos Estados- membros.

Para eles, a estratégia de Bolsonaro “busca imputar uma imagem de ineficiência e falta de transparência em relação aos Governos Estaduais no enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus – de maneira a descredibilizar a autonomia de estados membros, cuja dimensão de autonomia financeira é assegurada por repasses constitucionalmente garantidos”.

Nas redes sociais, o governador do Maranhão explicou o porque de ter levado o caso ao Supremo: “queremos debater judicialmente se é compatível com a Constituição e o Estado de Direito o uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política”.