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Deputada apresenta texto final sobre educação em casa

Projeto deve ser votado na Câmara ainda este mês; relatório ignorou pleitos do governo federal

Por Lucas Vettorazzo Atualizado em 21 Maio 2021, 10h33 - Publicado em 14 Maio 2021, 17h39

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) apresentou nesta sexta o relatório final do projeto de lei que viabiliza a chamada educação básica domiciliar, modelo pelo qual as crianças não serão mais obrigadas a comparecer presencialmente às escolas.

Apesar de estudarem de casa, os alunos precisarão estar vinculados a alguma instituição de ensino, que será obrigada a acompanhar o aprendizado do estudante e até avaliar seu grau de conhecimento. O conteúdo terá de estar de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, do Ministério da Educação.

O relatório ignora pleitos do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e da ministra Damares Alves e serve de recado para que o governo deixe de tentar induzir a discussão no Legislativo.

Segundo um interlocutor de Arthur Lira, a educação domiciliar será a única pauta de costumes que o presidente da Câmara pretende levar à votação em sua gestão.

Canzinani busca apoios para levar o projeto à votação ainda em maio.

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