A defesa de Jacob Barata Filho rebateu as afirmações da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que houve usurpação de competência do ministro Dias Toffoli por Gilmar Mendes. 

Dodge usou este argumento para entrar, nesta segunda (4), com agravo regimental no  Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes de revogar a prisão preventiva de Barata Filho. A procuradora-geral pede ainda que a prisão seja restaurada. 

A medida havia sido decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). 

“A alegada usurpação da competência de Dias Toffoli por Gilmar Mendes é falaciosa. Gilmar Mendes foi apontado como responsável por todos os habeas corpus de fatos atinentes à operação Ponto Final – dentre os quais estão os da Cadeia Velha – por meio de decisão da Ministra Carmen Lúcia”, diz a nota.

“Aliás, o mesmo critério de prevenção que fixou a atribuição do Desembargador Abel Gomes para relatar os processos pertinentes à operação Cadeia Velha se aplica a Gilmar Mendes no âmbito do STF. Assim, o que causa insegurança jurídica e perplexidade são as reiteradas tentativas do Ministério Público Federal em atentar contra decisões emanadas da Suprema Corte”, prossegue o texto.