A defesa do advogado Roberto Teixeira pediu para que o juiz Sergio Moro se declare incompetente para julgar a ação que investiga o pagamento de propina para a compra de um terreno destinado ao Instituto Lula.
O pedido foi feito com base na decisão do STF que tirou de Moro as delações da Odebrecht, enviando-as para a Justiça de São Paulo.
Ainda nesta sexta, Moro avisou que vai manter em Curitiba o processo que trata do sítio de Atibaia, mas ainda não se manifestou sobre a ação do Instituto Lula.
“Nos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não existe, pois, a conexão inicialmente vislumbrada pelo Juízo. E, aplicando-se as regras de territorialidade previstas em lei, carece ao Juízo, em consequência, competência para julgamento do presente caso. Competente é a Seção Judiciária de São Paulo. Como, aliás, já argumentado anteriormente pela defesa”, escreveram os advogados.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, Teixeira, que é advogado e compadre do ex-presidente Lula, intermediou pagamento de propina da Odebrecht ao ex-presidente por meio do terreno e de um apartamento.