Após o STJ revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes considerou prejudicado o habeas corpus apresentado pela defesa do casal — no qual o ministro havia dado uma decisão determinando a prisão domiciliar do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

O ministro entendeu que o habeas corpus apresentado pelos advogados de Queiroz “perdeu o objeto”, já que o STJ determinou a substituição da prisão por outras medidas cautelares.

“A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça se mostra mais benéfica aos pacientes do que a decisão liminar de minha lavra, já que não determina a prisão domiciliar entre as cautelares diversas fixadas, devendo, portanto, prevalecer”, diz trecho da decisão de Gilmar, tomada após o Supremo ser informado pelo STJ sobre a decisão da soltura de Queiroz.

Os alvarás de soltura, assim como as medidas cautelares, serão dados pelo Tribunal de Justiça do Rio.