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CNJ lança programa para acabar com ‘invisíveis’ no sistema carcerário

Cerca de 5.400 aparelhos de biometria serão distribuídos no sistema carcerário nacional para que presos tenham documento de identidade

Por Robson Bonin Atualizado em 30 jul 2021, 17h35 - Publicado em 31 jul 2021, 16h14

Depois de descobrir que oito em cada dez presos no país não têm identificação civil, o popular “RG”, o CNJ, comandado pelo ministro Luiz Fux, decidiu lançar na próxima semana uma ação nacional para tirar milhares de integrantes da população carcerária da invisibilidade.

A ação pretende distribuir pelo país cerca de 5.400 aparelhos de biometria para que as unidades prisionais realizem a confecção de identidades dos presos sem documentação.

A aquisição dos kits biométricos tornou-se possível por meio de um acordo assinado entre CNJ e Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2018, um dos pilares que deram origem ao programa Justiça Presente (2019 – 2020), hoje programa Fazendo Justiça (2020 – 2022).

A estratégia vem sendo implementada com apoio de parceiros em etapas que incluíram o mapeamento da situação da identificação civil de pessoas privadas de liberdade nas 27 unidades da federação.

A integração de bancos de dados biométricos dos estados à Base de Dados da Identificação Civil Nacional, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral, foi um dos avanços, assim como a articulação para compra dos aparelhos, que envolveu escritórios do PNUD na Dinamarca e nos Estados Unidos.

Após o recebimento dos equipamentos pelos estados, o CNJ acompanhará as etapas de instalação e realização de testes dos equipamentos e promoverá os treinamentos de agentes multiplicadores envolvidos na realização da coleta dos dados e identificação civil.

“O objetivo é racionalizar os processos de execução penal, com maior governança sobre as informações constantes nos autos. O processo de identificação garante a unicidade da pessoa apresentada em juízo, evitando falhas que, infelizmente, ainda ocorrem”, diz o juiz auxiliar da presidência do CNJ Fernando Mello.

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