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Política

CCJ da Câmara analisa PL que aumenta pena para falsificação de vacinas

Atualmente, a sanção para esse crime é de 10 a 15 anos de reclusão e multa

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO 26 abr 2021, 17h29

The Moderna and Pfizer-BioNTech vaccines are very effective in real-world conditions at preventing infections, the C.D.C. reported. — Imunizantes usados contra a Covid-19 (Reprodução/Getty Images)

A CCJ da Câmara dos Deputados pode analisar nos próximos dias um projeto de lei que aumenta as penas para quem falsificar vacinas. A proposta está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (comandada por Bia Kicis) e também prevê a punição com mais rigor dos crimes que envolvem falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de todos os produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais.

O autor do PL, Jerônimo Goergen (PP-RS), explica que a iniciativa visa coibir irregularidades, que segundo ele tiveram um crescimento significativo durante a pandemia da Covid-19. Hoje, a sanção para esse tipo penal é de 10 a 15 anos de reclusão e multa. O projeto de Goergen aumenta a punição para 20 a 30 de prisão e multa. Mas o relator da proposta, Pompeo de Mattos (PDT-RS), fixou em seu substitutivo a pena de 12 a 20 anos de reclusão e multa.

O projeto cai como uma luva, por exemplo, no caso da falsa enfermeira que aplicou supostas vacinas contra a Covid-19 em empresários de Belo Horizonte.