Está na pauta da Câmara desta terça o Projeto de Lei 2336 que trata dos direitos de transmissão dos jogos de futebol, uma briga iniciada por Jair Bolsonaro e cartolas de clubes contra a Globo no ano passado.

Pelo texto, os direitos sobre os jogos passam a pertencer aos clubes mandantes. A proposta, dizem os defensores da mudança, “não interfere nos contratos em vigor e não retira qualquer direito adquirido”, mas vale para novos contratos, como o caso de clubes da série B que sobem de divisão, por exemplo.

Nos bastidores da Câmara, defensores do modelo atual tentam emplacar emendas que, na avaliação dos defensores da mudança, “desfiguram a proposta” e podem atrasar a implementação das mudanças para 2025.

Uma dessas emendas é de autoria do deputado Alessandro Manente. Ele propõe que a lei não se aplicaria a jogos com direitos negociados por um ou ambos os times da partida. Exemplo: um time que sobe da Série B para a Série A do Campeonato Brasileiro e que não tenha contrato com nenhuma emissora, teria como única alternativa fechar com quem já tinha contrato com os outros clubes, como Globo e Turner, por exemplo.

Segundo o relator do projeto, deputado Julio Cesar, todos os atuais detentores mantêm o direito de transmitir 100% dos jogos que compraram até o fim dos respectivos contratos, mantendo intacta também a exclusividade de seus jogos. Porém, essa exclusividade de jogos não se estende aos clubes que não possuem contratos vigentes. Estes clubes, a partir da aprovação da nova lei pelo Congresso Nacional, estarão livres e sem bloqueios para negociar seus direitos com qualquer grupo de mídia. Então, o clube que subisse da série B para série A estaria livre para negociar entre os concorrentes interessados.