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Brasil

Os recados do julgamento de Witzel a outros governadores

Corte Especial não chegou a definir tese, mas traçou caminhos sobre como proceder em casos futuros

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 3 set 2020, 08h56 - Publicado em 3 set 2020, 07h09

Embora não tenha saído com grandes definições sobre como o STJ deve tratar o afastamento de governadores, o julgamento da questão envolvendo Wilson Witzel deu pistas sobre como os ministros devem conduzir futuras medidas deste tipo daqui em diante.

Com governadores colocados na berlinda Brasil afora, sobretudo pelas investigações envolvendo os gastos do combate ao coronavírus, o norte apontado pelo caso do Rio de Janeiro foi importante – entabulando um entendimento rumo ao afastamento autorizado pelo colegiado.

Ao longo do julgamento, diversos ministros manifestaram desconforto com o fato de que o afastamento foi tomado por uma medida individual, a chamada decisão monocrática. A maioria dos 15 ministros participantes do julgamento desta quarta-feira fizeram observações sobre a importância de que o afastamento seja determinado coletivamente.

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“Em se tratando de afastamento de autoridade com prerrogativa de foro, eleita com voto popular, a submissão à Corte Especial me parece medida de prudência. Essa decisão deveria sempre ser tomada pelo órgão colegiado”, afirmou, por exemplo, a ministra Maria Thereza.

O ministro Mauro Campbell afirmou que a democracia exige que a decisão pelo afastamento seja tomada pelo conjunto da Corte Especial. “Os fatos apresentados são gravíssimos, mas o espaço democrático exige uma decisão colegiada para afastamento de agente público com prerrogativa de foro, não uma decisão monocrática”, disse.

Se adotarem esse caminho, os ministros do STJ poupam o tribunal das críticas ao cerceamento da democracia e os governadores de serem afastados pela caneta de um só juiz.