O fim de ano no STF anda quente desde que Luiz Fux decidiu votar para proibir a reeleição dos presidentes do Congresso. Até ameaças de retaliação pipocaram na imprensa contra o atual chefe da Corte.

Nesta quarta, um movimento do Instituto de Garantias Penais atacando frontalmente uma liminar de Fux fez surgir nos bastidores do tribunal novamente a lembrança das ameaças.

Assinado por advogados de presos e investigados da Lava-jato, um pedido de habeas corpus protocolado no STF tenta derrubar a decisão de Fux que suspendeu no fim do ano a criação do polêmico juiz de garantias, tema introduzido no chamado Pacote Anticrime aprovado no Congresso.

No HC, os advogados pedem a concessão de liminar “em favor de todas as pessoas que estão submetidas à persecução penal ou à investigação criminal e todos os presos em flagrante, cuja audiência de custódia não foi realizada em 24h, que têm sido impedidas de exercer os direitos consagrados pela Lei nº 13.964/2019 por força da Decisão Monocrática coatora proferida pelo eminente Ministro Luiz Fux nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305”.

Aqui uma explicação. Ao colocar o presidente do STF e autor da decisão atacada como coator, os advogados tentam impedir que o próprio Fux analise o tema. A aposta aqui é na loteria que se tornou a distribuição de processos no STF.

Se o HC cair no gabinete de um dos desafetos de Fux na Corte, a avaliação de aliados do presidente do Supremo é de que a confusão poderá ser grande, levando-se em consideração a amplitude da medida, com poder para libertar milhares de criminosos.

“O Habeas Corpus coletivo aponta o ministro Fux como autoridade coatora, impedindo sua atuação no feito. Na prática, distribuído e concedido, o HC promoverá a soltura em massa de milhares criminosos no país”, diz um interlocutor do STF.

É ponto pacífico no meio jurídico que a jurisprudência do STF não admite HC contra decisão de ministro do Supremo. Logo… O cheiro de retaliação, visto que o ministro Fux pertence à ala do STF que notoriamente defende a Lava-Jato, está no ar.