Não há dúvida de que as moedas virtuais e o blockchain já estão impactando a vida da humanidade. Em seu extraordinário livro As consequências da Modernidade, o sociólogo britânico Anthony Giddens diz que um dos fatores de aceleração da Modernidade é a existência de fichas simbólicas. O que são elas? Segundo o autor, são “meios de intercâmbio que podem circular sem ter em vista as características específicas dos indivíduos ou dos grupos que lidam com eles em qualquer conjuntura particular”. Assim, são fichas simbólicas o dinheiro, os cheques, as notas promissórias, os cartões de crédito, os cheques de viagem e, agora, as moedas virtuais.

O que diferencia a moeda virtual, em especial a criptomoeda, dos demais meios de intercâmbio? A principal diferença é que as demais têm validação assegurada por autoridades monetárias e governos. São submetidas a regulamentações e estão, quase sempre, ao alcance da lei, ainda que, paradoxalmente, as operações ilícitas sejam feitas, majoritariamente, em cash. Por isso há quem proponha o fim do dinheiro físico.

O problema, contudo, não se relaciona apenas à criação de mais uma ficha simbólica, mas também ao sistema que valida as moedas, o chamado blockchain. O tema é muito comentado porém pouco entendido. De forma resumida, o blockchain é um sistema de validação de transações baseado nos próprios usuários. Pode se referir a operações financeiras, como a compra, a venda e o pagamento com moedas virtuais, bem como a uso de serviços e aquisição de bens (imóveis e joias, entre outros).

O Congresso Nacional trata da questão de forma parcial. Concentra-se no debate sobre as moedas virtuais e inclui no balaio os programas de milhagem, uma vez que as milhas voadas podem ser trocadas por bens e serviços. Caso ainda dos pontos acumulados por uso de cartão de crédito, que também podem resultar em aquisição de bens e serviços. Existem pelo menos oito projetos de lei na Câmara dos Deputados sobre o tema. Um deles propõe extinguir o dinheiro físico; outros tratam de milhagem.

Um projeto do deputado Aureo (SD-RJ), o parlamentar mais interessado atualmente no assunto, propõe incluir moedas virtuais e programas de milhagem na definição “arranjos de pagamento”, sob a supervisão do Banco Central (BC). Em 2016 foi até mesmo criada uma Comissão Especial, que iniciou os debates em torno dessa proposta sobre arranjos de pagamento em maio de 2017. Já foram realizadas audiências públicas com o BC, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). E há outras tantas a serem realizadas.

Existem, contudo, sérias divergências entre a Receita Federal, o BC e o Coaf sobre como tratar a questão, por isso o projeto pode ficar paralisado. Existem também aspectos relevantes no debate que ainda não foram cobertos, como o uso das moedas virtuais para financiar terrorismo e crime organizado. Como bem disse o escritor canadense Don Tapscott, em artigo publicado recentemente na revista Veja, estão sendo criados aplicativos que utilizam o blockchain em atividades empresariais, de governo, da sociedade e dos indivíduos. Diz ele que a economia do compartilhamento sofrerá uma “chacoalhada”, pois o blockchain poderá “desintermediar” ainda mais a relação entre quem vende e quem compra.

Creio que dificilmente o Congresso tomará uma decisão este ano sobre a questão, que não está na agenda prioritária dos parlamentares. Ainda bem, já que, apesar de muito comentado, o tema está longe de ser pacificado. Vale destacar que o debate no Congresso tem dado mais relevância às criptomoedas do que ao blockchain, cujo alcance ultrapassa a função de meio de pagamento. Assim, o debate sobre blockchain deve ganhar intensidade nos próximos anos no Brasil.

Murillo de Aragão é cientista político e doutor em sociologia (UnB).

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