Editorial de O Estado de S. Paulo (24/10/2020)

Ganhar confiança de credores e investidores é hoje um dos principais desafios para o governo, forçado a administrar uma dívida crescente numa fase de enormes dificuldades. Antes da pandemia o Brasil já era o campeão do endividamento público entre os emergentes. Forçado a buscar mais empréstimos neste ano, o Tesouro aceitou prazos menores para evitar juros mais altos. Com grandes vencimentos no início de 2021, o Executivo terá de correr atrás de dinheiro e ao mesmo tempo tentar alongar os prazos e conter os custos. A resposta do mercado vai depender de um claro compromisso com a arrumação das finanças oficiais, com um programa de ajuste bem definido.

Há muito ruído atrapalhando, admitiu o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, em evento organizado pelo Estado/Broadcast em parceria com a agência Austin Rating. Emitir papéis longos fica difícil quando há dúvidas sobre a manutenção do teto de gastos e outros aspectos da administração fiscal. Uma clara agenda de reformas, com destaque para a tributária, é essencial para a redução da insegurança, acrescentou.

Mas a principal fonte de ruído é o próprio Executivo. Seria estranho se um funcionário de alto escalão, como o secretário do Tesouro, falasse publicamente sobre isso. Os fatos, no entanto, são claros e perceptíveis no dia a dia.

O mercado reage rotineiramente às desavenças entre facções ministeriais. Ninguém desconhece os conflitos entre a equipe econômica e a chamada ala política. Enquanto o pessoal do Ministério da Economia insiste em defender o teto de gastos e padrões de austeridade, outro grupo defende ações expansionistas, confundidas, impropriamente, com desenvolvimentismo.

Desacordos entre ministros podem ocorrer em qualquer governo. Já ocorreram no Brasil e têm sido observados em outros países. Mas há normalmente um líder – presidente ou primeiro-ministro – mediando e arbitrando as diferenças. Em Brasília esse tipo de intervenção ocorre ocasionalmente.

Em situações muito delicadas o presidente apoia o ministro da Economia, mas sem se comprometer de forma permanente com a disciplina fiscal. Mais empenhado em cuidar de interesses familiares e pessoais, com destaque para a reeleição, o presidente pouco se ocupa, de fato, com funções de governo. Suas propostas mais notórias, como a criação de um programa de transferência de renda para os mais pobres, são normalmente de caráter eleitoral.

Não só investidores e analistas do mercado mostram insegurança quanto ao futuro das contas públicas. Representantes de grandes agências de classificação de risco têm chamado a atenção das autoridades para a importância de um firme compromisso com a responsabilidade fiscal. No dia a dia do mercado, a inquietação se reflete nas variações dos juros e na instabilidade cambial.

Cotações muitas vezes próximas de R$ 5,60 por dólar podem ser mais perigosas que os disparos frequentes de um alarme. Pressionam custos, dificultam o planejamento empresarial e acabam inflando, como nos últimos meses, os preços ao consumidor. Além de causar insegurança financeira e instabilidade cambial, o desgoverno chefiado pelo presidente Bolsonaro tem sido fator de alta da inflação.

O presidente parece pouco interessado nos efeitos de uma dívida pública muito mais pesada que as de outros emergentes. A dívida bruta brasileira deve passar de 89,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 para 101,4% neste ano e 102,8% em 2021, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Pelo mesmo critério, a dívida média dos países emergentes e de renda média deve subir de 52,6% do PIB no ano passado para 62,2% neste ano e 65% no próximo. Em 2025 a dívida brasileira poderá estar em 104,4%. A dos emergentes e de renda média, em 71,1%.

Em muitos países avançados a relação dívida/PIB é maior que no Brasil. Mas o custo dessa dívida é geralmente menor e as políticas, mais confiáveis. O caso brasileiro é agravado pela necessidade de combinar controle fiscal com retomada do crescimento. Já seria difícil mesmo sem a campanha fora de hora pela reeleição.