Depois da Previdência, o establishment político e econômico corre atrás de sua próxima reforma, a tributária, que vai consumir muito tempo e discussão para ser aprovada – se for. Na fila, ou correndo em paralelo, estarão a reforma do Estado, as privatizações e o projeto que transforma universidades federais em empresas. Para distrair a platéia, tem ainda a pauta de costumes e as indicações: a do filho presidencial 03 para a principal representação diplomática brasileira no exterior, a de um ministro do STF “terrivelmente evangélico”, etc. Só não entra na agenda a reforma mais importante de todas, aquela que deveria preceder as demais, que é a reforma política.

A simples expressão “reforma política” já ficou tão desgastada que talvez a primeira missão de seus defensores devesse ser encontrar um novo nome para as mudanças que precisam ser feitas no sistema político, partidário e eleitoral. Quem sabe, assim, dessa vez sai?

Mas as possibilidades são para lá de remotas. Estamos a menos de três meses do prazo de um ano antes da eleição, quando não se pode alterar a legislação eleitoral e partidária. O assunto que interessa aos políticos, a criminalização do caixa 2, está andando. No resto, não se toca.

A pressa em relação ao caixa 2, aprovado não apenas uma, mas duas vezes em comissões no Senado – devendo ser mandado à Câmara para votação antes de outubro – é óbvia. Se a prática passa a ser crime a partir de agora, é sinal de que não era antes disso, pois a lei não retroage para prejudicar. Em outras palavras, aliviar-se-á a situação de muitos acusados de caixa 2 na Lava Jato. E isso será feito antes das eleições municipais de 2020.

Outra possibilidade é a de, ainda dentro do prazo, o Congresso mexer nas regras atuais para piorá-las, ao sabor de interesses conjunturais. Por exemplo: é grande a pressão, na Câmara e no Senado, para que se vote um projeto suspendendo a vigência, para essas eleições, da regra que proíbe as coligações nas eleições proporcionais, ou seja, para vereadores.

Aprovado para começar a vigorar apenas a partir das próximas eleições, o fim das coligações na eleição proporcional – que depois incidirá no pleito para deputados federais e estaduais – é considerado fundamental para a redução do número de partidos. É uma daquelas obviedades com a qual todo mundo concorda: o excesso de partidos no Brasil (36, sendo 27 deles com representação no Congresso) prejudica o exercício da democracia representativa e desvirtua a atividade partidária.

Se tivéssemos discutido reforma política há tempos, talvez não se estivesse agora às voltas com um debate sobre a punição de deputados do PDT e do PSB ameaçados de expulsão por votarem a favor da reforma da Previdência. Se a tivéssemos votado, talvez a aprovação da Previdência tivesse custado menos em barganhas por emendas e cargos no Executivo. Se já tivéssesmos implantado o sistema eleitoral distrital ou distrital misto para a eleição dos deputados, tornando mais fiel e estreita a relação entre representante e representado, poderíamos, quem sabe, nem precisar recorrer a esses expedientes. A composição da Câmara seria outra, o debate político seria outro, o país seria outro.

Helena Chagas é jornalista 

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