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Política

Os três erros na primeira manifestação do ministro da Educação

Milton Ribeiro atribui responsabilidade sobre volta às aulas a estados, diz nada poder fazer contra a desigualdade e admite repreensão por receber deputada

Por Matheus Leitão SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 26 set 2020, 17h38 - Publicado em 26 set 2020, 17h05

Posse de Milton Ribeiro como novo Ministro da Educação, em Brasília (Isac Nóbrega/PR)

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, demorou a falar. Logo que assumiu, em julho, foi contaminado pelo coronavírus e acabou afastado do posto para cuidar da saúde. Voltou e permaneceu semanas em silêncio. Ao dar uma entrevista ao Estado de S.Paulo nesta semana, quebrou o silêncio, mas cometeu vários erros. Uma coisa deixou claro: a pasta deve continuar sofrendo com a falta de liderança, como acontece desde o início do governo de Jair Bolsonaro.

Na entrevista publicada na quinta, 24, Milton Ribeiro repassou a responsabilidade sobre a educação para estados e municípios, disse que o MEC não tem o poder de determinar coisa alguma em relação a volta às aulas e admitiu que o presidente Bolsonaro questionou a visita da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ao seu gabinete.

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Ou seja, três problemas que mostram que ele não quer assumir seu papel de coordenador da educação brasileira, imposto à pasta pela Constituição, e ainda se deixa repreender por apenas falar com uma deputada da oposição, o que – numa democracia – é um dever.

Ao responder sobre a volta às aulas, o ministro isentou-se da responsabilidade de líder da organização educacional neste retorno às aulas. “Não temos o poder de determinar. Por mim, voltava na semana passada”, disse Milton Ribeiro.

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A declaração do ministro conflita com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional que, em seu artigo 8º, determina que “caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais”. Ele pode ter, por exemplo, um plano que oriente estados e municípios sobre como agir no retorno às aulas.

Ou seja, enquanto o ministro tenta transferir toda a responsabilidade para estados e municípios, a própria legislação determina que a União coordene a política de educação nacional, trabalho esse que não tem sido feito.

Durante a entrevista, Milton Ribeiro afirmou ainda que o número de alunos que não têm celular é “muito pequeno” e que a desigualdade evidenciada pela pandemia já existe há tempos. “É o Estado e o município que têm de cuidar disso aí. Nós não temos recurso para atender”, destacou o ministro, eximindo o governo federal de qualquer responsabilidade. Mas é a União que, neste momento, precisa ampliar o acesso à internet.

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Apesar de o ministro achar que “não ter recursos” o isenta de responsabilidade, a LDB também contraria esta declaração ao definir que cabe à União “prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva”.

Em outro momento, Milton Ribeiro admite que o presidente Jair Bolsonaro questionou a visita da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) ao seu gabinete. “Eu não posso dizer não para eles, que são deputados legitimamente eleitos. O presidente não gosta porque são muito críticos – para mim, de uma maneira totalmente desequilibrada, mas eu vou ouvi-los”, enfatizou o ministro. Exatamente, deputados precisam ser ouvidos e Milton Ribeiro não pode se deixar constranger nessa saudável interlocução.

A postura de Bolsonaro sempre é a de não receber a oposição, fazendo esforço zero para manter um diálogo com quem pensa diferente de seu governo. Ao que parece, o ministro da Educação, embora tenha recebido os parlamentares, justifica sua atitude para tentar não se indispor com quem o colocou no poder. O MEC merecia mais que isso.