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Marcos Emílio Gomes A coluna trata de desigualdade, com destaque para casos em que as prioridades na defesa dos mais ricos e mais fortes acabam abrigadas na legislação, na prática dos tribunais e nas tradições culturais

Armínio Fraga: o que se pode fazer agora contra o contágio da economia

O economista, que já alertava para a dramática desigualdade no Brasil, enumera prioridades e ações para superar o cenário ainda pior depois da pandemia

Por Marcos Emílio Gomes Atualizado em 8 jun 2020, 13h51 - Publicado em 4 jun 2020, 19h08

A emergência sanitária trouxe para o Brasil uma espantosa coleção de problemas novos, que se somam a uma quantidade não menos espantosa de problemas antigos. Atuar para manter a disponibilidade nos serviços de saúde e salvar vidas é, desde os primeiros casos de Covid-19 no Brasil, a prioridade de todas as autoridades com algum grau de responsabilidade e de compromisso com a população.

Mas haverá um depois, principalmente na economia, com a demanda de soluções que encaminhem a recuperação do país com medidas que reduzam o infortúnio de uma maioria que já entrou na crise em condições insuportáveis e estará, quando ela for equacionada, num cenário ainda pior.

Este depois, em termos de planejamento, começa agora. Ou melhor: devia ter começado mesmo antes da pandemia, com um programa que, ao lado da recuperação econômica, tivesse estabelecido metas para superar o imenso fosso da desigualdade econômica e social brasileira, agora mais evidente do que nunca.

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e fundador da Gávea Investimentos, já vinha tratando do tema e alertando para a emergência da desigualdade antes que ela fosse tão evidenciada e tão aprofundada pelas novas circunstâncias. Suas contribuições tratam de ações essenciais nesse debate.

A coluna endereçou a ele sete perguntas sobre como agir para sair do labirinto em que o país se vê no momento. Aqui vão suas respostas, que não precisam de comentários para ser entendidas:

Até que ponto a situação de desigualdade no Brasil tende a ser agravada pela crise do coronavírus combinada com a derrubada no preço do petróleo?

Em geral, numa recessão os mais pobres sofrem mais. Com o vírus, já está claro que os mais pobres são mais afetados. Eles têm enorme dificuldade em se isolar, em se tratar, em preservar um mínimo de qualidade de vida, inclusive mental.

Esse momento pode, também, de algum modo, representar uma oportunidade para atacar o problema da desigualdade? Como?

Espero que sim! Já se vê um movimento na direção de se repensar a rede de proteção social. A importância de um SUS mais capitalizado nunca foi tão óbvia. Aliás, serviços públicos em geral estão debaixo de uma lupa mais exigente. Há muito espaço para se atacar as desigualdades.

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Mobilidade social é mais do que compatível com crescimento. É condição necessária.

O receituário que você defendia antes da pandemia, propondo abrir um canal que leve da desigualdade para o crescimento, continuará sendo viável ou terá de ser revisto, pelo menos no curto prazo, em razão da urgência? 

Sigo convencido de que a busca de mais oportunidades para todos, de mais mobilidade social, é mais do que compatível com crescimento – é condição necessária. No curto prazo, cuidar da saúde é essencial, claro, mas não vejo incompatibilidade com crescimento. Isso porque a pandemia nos jogou para trás, e cuidar dela será crucial para destravar a economia.

Se o desemprego vai aumentar, as falências também e a competição por investimentos no mundo se acirrar conforme as previsões correntes, com desvantagem para países como o Brasil, há saídas que não representam risco inflacionário?

Os países que lidarem melhor com a pandemia atrairão mais investimentos. Lidar com falências faz parte do desafio, assim como evitar crises macroeconômicas e políticas. O Brasil viverá um momento difícil em todas as frentes. Em todas será necessário encontrar saídas boas. Vamos ter que equilibrar as contas e aprofundar a agenda de reformas. Algumas prioridades incluem reformar o Estado na parte de recursos humanos e gestão, mudar o sistema tributário e completar a boa reforma da previdência. Assim se liberariam recursos para cuidar do social, do crescimento e da incerteza fiscal.

Algum tipo de confisco de renda, via tributação emergencial, por exemplo, está nesse cenário?

Confisco não, cruz credo! Muito precisa mudar, inclusive na área tributária, que deveria passar a ser progressiva – ou seja, quem ganha mais paga proporcionalmente mais. Mas não acredito em confiscos (nunca) ou mesmo em sobrecarga fiscal no meio de uma depressão.

Utilização de reservas internacionais, reescalonamento ou aumento da dívida pública interna e crescimento do endividamento externo são circunstâncias possíveis? Evitáveis?

Não há mágica com reservas. Elas têm um papel a cumprir. A dívida pública vai aumentar muito, como consequência direta do aumento no déficit público. As taxas de juros de longo prazo pagas pelo governo já estão bem acima das de curto prazo. É um sinal de que há limites para o endividamento. Neste momento, o governo deve encurtar o prazo médio de sua dívida, mas no dia-a-dia do mercado. Não cabe falar em reescalonamento. O encurtamento compra tempo para que a política fiscal melhore. Mas esse tempo não pode ser desperdiçado.

No cenário econômico internacional, há, na sua interpretação, alguma possibilidade de que a ação solidária entre países venha a prevalecer sobre a tendência de acirramento das políticas nacionalistas?

Vejo alguma ajuda para países mais pobres, mas, no geral, a tendência não é boa. O mundo está ficando mais fechado, mais populista, mais autoritário.

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