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PGR se cala sobre ação que cobra de Bolsonaro provas de fraude eleitoral

Mais de um mês após Toffoli ter pedido um parecer, Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou; senador pede que o STF intime novamente o órgão

Por Leonardo Lellis Atualizado em 27 set 2021, 17h12 - Publicado em 27 set 2021, 17h11

Passados mais de 30 dias úteis da determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou em uma ação que pede para o presidente Jair Bolsonaro apresentar provas de fraude no sistema eleitoral brasileiro.

A ação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que reiterou ao ministro Toffoli um pedido para que a PGR seja intimada novamente e estabeleça um prazo o mais rápido possível. De acordo com o regimento interno do STF, se não houver nenhuma determinação diferente (como é o caso), o prazo para o órgão se manifestar é de quinze dias úteis.

A interpelação foi motivada pelas declarações em que Bolsonaro afirma ter vencido as eleições de 2018 em primeiro turno. De acordo com a petição, assinada pelos advogados Lucas Akel Filgueiras e Pedro Miranda, a interpelação tem o objetivo de instruir possível ação penal em razão das “manifestações inverídicas e infundadas” e que “colocam em risco a estabilidade democrática do país”.

A interpelação argumenta ser possível inferir duas hipóteses sobre as alegações do presidente: Bolsonaro imputa a falsamente a pessoas indeterminadas conduta criminosa por fraude eleitoral ou afirma que as urnas eletrônicas são fraudulentas. 

“Além de crimes contra a honra, há o potencial cometimento dos crimes de responsabilidade previstos em diversos dispositivos da Lei no 1.079/50 (arts. 7o e 9o) e crimes comuns tipificados pelo Código Penal (arts. 319, 321 e 340), razão pela qual a presente interpelação se mostra ainda mais necessária”, conclui.

As acusações de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação também estão no centro de um processo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde o corregedor Luís Felipe Salomão já determinou o bloqueio de repasses de dinheiro de redes sociais para canais investigados por propagação de informações falsas sobre as eleições brasileiras.

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