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Lewandowski vai decidir sobre pedido de senadores por sabatina de Mendonça

Alessandro Vieira e Jorge Kajuru querem que Davi Alcolumbre seja obrigado a pautar análise do nome do ex-AGU, indicado por Jair Bolsonaro ao STF

Por Leonardo Lellis, João Pedroso de Campos Atualizado em 17 set 2021, 17h55 - Publicado em 17 set 2021, 17h47

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi o sorteado para decidir sobre o pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ex-titular da Advocacia-Geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Mendonça foi indicado no dia 12 de julho à vaga aberta com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF. Mas até agora, dois meses depois, Alcolumbre sequer pautou a análise do nome na CCJ, uma das etapas obrigatórias no caminho até a Corte — já é uma das maiores esperas da história recente. Após a sabatina e a votação do nome pela comissão, o plenário do Senado vota e decide sobre a indicação ao Supremo.

Na ação a ser analisada por Lewandowski, Vieira e Kajuru afirmam que foram esgotadas todas as vias internas para que o presidente da CCJ marcasse uma data para a sabatina. “Não pode o atual presidente da comissão em questão valer-se da posição que ocupa para postergar sem qualquer fundamento razoável a realização de sabatina, especialmente considerando-se que o interesse público é gravemente aviltado em razão de sua inércia”, afirma a peça, assinada pelos advogados Lucas Akel Filgueiras e Pedro Miranda.

A petição relembra que foi através de um requerimento semelhante que o Supremo determinou que o Senado instalasse a CPI da Pandemia. “Ressalte-se ainda que a autoridade coatora [Davi Alcolumbre] não foi capaz de apontar um único fundamento republicano, mesmo que acerca de eventual juízo de oportunidade e conveniência, para justificar sua conduta arbitrária”, argumenta, ao requisitar a concessão de liminar.

A demora já provoca incômodo no STF, que está desfalcado desde a saída de Marco Aurélio. Além de permitir empates em julgamentos sensíveis tanto no plenário quanto na Segunda Turma da Corte, onde a vaga está em aberto, a indefinição também faz aumentar o volume de processos distribuídos aos outros gabinetes.

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