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Jorge Pontes Jorge Pontes foi delegado da Polícia Federal e é formado pela FBI National Academy. Foi membro eleito do Comitê Executivo da Interpol em Lyon, França, e é co-autor do livro Crime.Gov - Quando Corrupção e Governo se Misturam.

Gabinetes dos parlamentares têm de ser objeto da reforma administrativa

Se existe rachadinha generalizada nos gabinetes dos parlamentares, então temos que promover um redimensionamento drástico dessas assessorias

Por Jorge Pontes - Atualizado em 7 set 2020, 09h46 - Publicado em 7 set 2020, 09h44

Enquanto aguardamos pacientemente o presidente Bolsonaro esclarecer os depósitos de R$ 89 mil, feito por Fabrício Queiroz na conta de sua mulher, Michelle Bolsonaro, assistimos ao governo dar início à tão esperada reforma administrativa.

E por falar de “rachadinha”, em contraponto à necessidade de “enxugamento dos gastos públicos”, é chegado o momento de questionarmos se a reforma administrativa vai também atingir a organização e as estruturas do Poder Legislativo, e se irá manter o mesmo número de assessores nos gabinetes dos parlamentares, nas três esferas, federal, estadual e municipal.

Uma reforma administrativa que se preze não pode deixar ninguém de fora. Servidores civis, militares, e membros dos poderes Judiciário e Legislativo, todos têm que entrar na roda das mudanças e enxugamentos.

E ainda há quem diga, sem conhecimento algum em Direito Penal, que “rachadinha” não é nada; que se trata apenas de conduta imoral, de fato atípico.

Errado. Rachadinha é, na grande maioria dos casos, peculato-desvio, podendo ser ainda concussão ou até mesmo corrupção. Vai depender das conversas, dos acertos ou da pressão que o parlamentar produzir sobre o assessor. Vai derivar das circunstâncias para o enquadramento penal correto…

Mas é crime, sim.

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Contudo, voltando ao momento histórico que atravessamos, da apresentação do projeto de reforma administrativa, nós, o povo, de quem todo o poder emana, segundo o artigo 1º da Constituição Federal, queremos saber se, depois que o Brasil tomou conhecimento da prática generalizada das “rachadinhas” – situação em que centenas de assessores muito bem pagos com dinheiro público nem vão trabalhar, enquanto os parlamentares colocam nos próprios bolsos o dinheiro destinado aos salários desses assessores, fica claro e evidente que não há necessidade de tanta gente nessas assessorias, isto é, nos gabinetes dos parlamentares “rachadeiros”.

A uma conclusão podemos chegar: se há funcionário fantasma é porque não há demanda de trabalho que justifique a contratação desses funcionários.

Estamos vendo, agora, alguns desses parlamentares cogitando em tirar a estabilidade de policiais federais, diplomatas e auditores da Receita Federal, entre outros integrantes de carreiras de Estado.

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Mas, curiosamente, não ouvimos nada sobre o redimensionamento – downsizing – de seus próprios gabinetes, que funcionam para grande parte dos parlamentares como uma mina de ouro paralela, com muitos milhões de reais em “extras”, que por sua vez viabilizam negócios lucrativos como lojas de chocolates e aquisição de imóveis em áreas valorizadas do Rio de Janeiro.

A propósito, segundo uma matéria da BBC Brasil, de 2018, que se baseou em uma pesquisa realizada pelas Nações Unidas em parceria com a União Interparlamentar (UIP), o parlamento brasileiro é o segundo mais caro do mundo, só perdendo para Congresso dos EUA.

É chegada a hora de uma reforma profunda e estrutural nos gabinetes dos vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, pois essa conta alta quem paga somos nós.

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