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Sem Lula lá

Paira uma dúvida no ar: afinal, quem é Edson Fachin?

Eliane Cantanhêde (publicado no Estadão)

É de uma ironia incômoda que tenha sido justamente do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, o único voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a favor da candidatura à Presidência da República de alguém condenado e preso pela própria Lava Jato. Fachin perdeu de 6 a 1 no julgamento que impediu o ex-presidente Lula de continuar brincando com a Justiça e o eleitor.

O voto de Fachin surpreende, e de certa forma choca, por partir de quem partiu e pela incongruência. O ministro reconheceu que Lula, como ficha suja, é flagrantemente inelegível. Mas considerou que uma recomendação de um comitê quase diletante da ONU se sobrepõe às leis brasileiras. Advogado, professor de Direito, relator da Lava Jato, ministro do Supremo e agora também do TSE, Fachin não sabe que:

1 – O Comitê de Direitos Humanos da ONU não representa Estados, apenas reúne peritos independentes, e não pode determinar nada, obrigar nada, só fazer relatórios?

2 – Dos 18 integrantes do comitê, apenas dois (dois!), segundo o relator do registro de Lula no TSE, Luiz Roberto Barroso, subscreveram o texto do comitê que pretendia manter Lula candidato fazendo campanha a partir da cela da PF de Curitiba?

3 – Ao produzir uma recomendação de tamanha ousadia, os dois peritos estrangeiros nem sequer se deram ao trabalho de ouvir o contraditório, de pedir informações ao Estado brasileiro sobre o que se passava internamente?

4 – A delegação permanente do Brasil em Genebra se manifestou oficialmente contra qualquer consequência prática da recomendação do comitê sobre as eleições no Brasil?

5 – O comitê, segundo Barroso, não tem nenhum papel jurisdicional e suas recomendações não têm efeito vinculante, não se sobrepõem às leis brasileiras, não são obrigatórias e, portanto, nem preveem alguma sanção caso ignoradas?

6 – O comitê é uma coisa, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU é outra coisa? Esse, sim, representado por Estados?

No seu voto, Barroso lembrou que a definição dos candidatos é indispensável para a segurança jurídica da eleição. Logo, ao esticar ao máximo todas as etapas para manter a candidatura fake de Lula, o PT estava criando insegurança jurídica. Em bom português, tumultuando propositalmente o processo.

Todos os demais ministros, exceto Fachin, acataram o voto do relator, que barra a candidatura Lula, seus atos de campanha, sua propaganda na TV e seu nome na urna eletrônica, dando ao PT dez dias para trocar o candidato, ou seja, para assumir finalmente Fernando Haddad.

Muito respeitado no Paraná, Fachin ficou conhecido fora dele ao discursar em evento eleitoral de Dilma Rousseff. No STF, tem altos e baixos desde que acatou, de um dia para o outro, a denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente da República, Michel Temer, baseada numa fita que não fora sequer submetida a perícia e cuja degravação da PGR não correspondia exatamente ao áudio.

Depois, o ministro passou a brilhar na opinião pública, por ser voto vencido, uma espécie de vítima, na segunda turma do Supremo, enfrentando Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que “soltam todo mundo” e até garantiram elegibilidade para o inelegível Demóstenes Torres.

Agora, Fachin ficou em posição inversa, pois foi ele quem tentou garantir elegibilidade para o inelegível Lula e ficou isolado no plenário do TSE. Assim, volta a alimentar uma dúvida: afinal, quem é Edson Fachin?

Apesar de eventuais recursos, a eleição enfim ganha sua forma definitiva, com todos os candidatos assumidos e em condições de luta por uma vaga no segundo turno. Lula continua com imensa relevância no processo e, da cela, jogará todo o seu peso para eleger Haddad. Essa não é uma questão jurídica, é política e eleitoral. Ele é bom nisso.

Comentários
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  1. Prezada Eliane,
    O Ministro Fachin é, reconhecidamente, detentor de grandes conhecimentos jurídicos.
    Daí o estranhamento de muitos pelo seu comportamento “à la Favreto”, ao emitir seu voto nessa questão.
    Caso sua tese fosse vencedora, o próximo passo seria a imediata libertação do pretenso candidato condenado em segunda instância pelos crimes de corrupçâo e de lavagem de dinheiro.
    Seria péssimo para o País.

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  2. Sonia Fausta Tavares Monteiro

    Pois é., Eliane, parece que o passado o condena, apesar de ter tido a chance de cair nas boas graças dos brasileiros conscientes até o momento em que , ou achou que os seus pares o seguiriam na sua decisão, ou então, sabia que não, mas quiz deixar uma saida em aberto para que o presidiário pudesse recorrer; talvez em memórias aos velhos tempos! Poderia ter causado um irreparável mal ao país, caso o conseguisse! Será que é sina do povo brasileiro ter que permanecer em vigília 24 horas do dia, dos 365 de cada ano , a fim de não passar por surpresas desse tipo? É o que parece!!!

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  3. Paulo Bandarra

    Realmente foi um choque ver Fachin se prestar a este papel triste. Tivesse razão e nossa constituição deveria ser apenas escrita por este conselho.

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  4. Paulo Bandarra

    Para ver que da cabeça de juiz pode sair as mais absurdas coisas. Apavorante.

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  5. Didi Oliveira

    Quem tem que decidir é o povo, ´como diz o velho dito popular: A voz do povo é a voz de deus, então o povo deve decidir soberanamente em quem votar para presidente da república, chega de golpes!!!!!

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  6. ,
    Decidi: o Fachin é uma aporia.

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  7. O Fachin não tem conhecimento profundo do Dirito.E tão profundo como uma tampinha de guaraná caçula.Em um de seu julgamentos ele citou Mill e Kant para fundamentar uma mesma linha. Kan e Mill. Ambos são inversos e não complementares. O que vale em um não se presta a outro.. Óleo e igual. Tudo mostra um apedeutismo sem exemplo no STF.

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  8. jose norberto monteiro

    Será que caiu a toga (ops, a máscara) ??

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