Pedido de apuração

A percepção de Henrique Alves sobre a provável falta do número mínimo de deputados na sessão de hoje, em que pretende colocar em votação a MP dos Portos, vai poupar-lhe surpresas.

PSDB e DEM vão entrar com uma representação na Corregedoria da Câmara, hoje à tarde, pedindo ao colegiado a apuração das afirmações feitas por Anthony Garotinho na sessão de quarta-feira passada.

Na ocasião, Garotinho acionou a metralhadores giratória, apelidou o projeto de MP dos porcos (Saiba mais em: Entre portos e porcos) e deixou claro que a proposta está embalada em interesses nada republicanos.

Como era de se esperar, a oposição vai aproveitar a munição cedida por Garotinho para impedir a votação da MP, que perderá a validade na quinta-feira.

Líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio explica:

- Estávamos prontos para votar (a MP), mas não há mais condição. Existe agora um clima de suspeição grave sobre o projeto. Não podemos decidir sobre uma matéria que não sabemos do que se trata, a que interesses atende. A corregedoria precisa apurar cada afirmação feita por Garotinho. A ordem no PSDB hoje é: melar a votação

Equipando a AGU

Luís Inácio Adams conseguiu liberação do governo para a nomeação de cem novos advogados para a AGU.

Boa parte dos novos servidores será encaminhada para dar assessoria jurídica a ministérios que lidam com investimento, como Cidades e Integração, ou que trabalham com novas balizas legais, como Portos e Aeroportos.

Além disso, Adams fará questão de enviar pessoal para sua corregedoria. Quer reforçar a equipe que monitora processos que passam pela AGU e tenham risco de se transformar em problemas políticos, como foi o caso da Operação Porto Seguro.

Escola Nacional de Formação

Numa palestra para novos juízes na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no STJ, o conselheiro do CNJ Wellington Saraiva fez um balanço do trabalho da corregedoria do Conselho e enumerou os principais desvios funcionais dos magistrados nos últimos sete anos. São eles:

* Juízes que atuam também como empresários.

* Tratamento desigual das partes envolvidas nos processos.

* Venda de decisões.

* Esquema de fraude na distribuição de processos.

* Sequestro e liberação de valores elevados com base em documentos inidôneos.

* Excessos de conduta dos juízes, que acabam abusando de suas prerrogativas.

* Direção de automóvel sob o efeito de álcool.

Confraternização de magistrados

Quem conversa com Francisco Falcão diz que ele não está nada feliz com a Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS). No último sábado, no jantar de confraternização da entidade, foram sorteados aparelhos de Blu-ray, viagens nacionais e internacionais, além de um Fox zero quilômetro.

Investigação em curso

Depois de determinar uma série de medidas para tentar sanar problemas que vão dos contratos de telefonia à demora na conclusão de investigação contra juízes, o CNJ vai continuar seu trabalho no Tribunal de Justiça do Piauí.

A nova investigação diz respeito aos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do estado, que em 2011 giravam na casa de 34 milhões de reais.

O corregedor do CNJ, Francisco Falcão, recebeu denúncia de que o dinheiro depositado a cada mês para o fundo ficava alguns dias aplicado – e rendendo – em bancos não oficiais antes de ser remetido à Caixa Econômica Federal.

Investigação pelo correio

Faz dez dias que a corregedoria do Ministério Público de Goiás instaurou processo disciplinar contra Demóstenes Torres. Até agora, nenhum avanço foi percebido no processo.

Apesar das facilidades da era digital, a corregedoria ainda não recebeu da PGR e do Senado os documentos da Monte Carlo que servirão de base para a reclamação disciplinar que Demóstenes terá de responder.

Pedido de informações

Se os Correios não atrasarem, chegam hoje ao Senado e à PGR os pedidos da corregedoria do MP de Goiás para ter acesso às investigações contra Demóstenes Torres.

"Falconiano" no CNJ

Sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta tarde, o ministro Francisco Falcão, indicado para substituir Eliana Calmon na corregedoria do CNJ, foi colocado em uma encruzilhada por Pedro Taques.

Ao defender que o “pus” e o “lixo” existente na magistratura sejam colocados para fora dos tribunais de Justiça, Taques perguntou a Falcão:

– Como corregedor do CNJ, o senhor será mais pelusiano ou calmoniano na atuação?

Diante de constrangidos sorrisos, por causa da alusão ao entrevero de Eliana Calmon com Cezar Peluso no episódio dos “bandidos de toga”, Falcão esquivou-se rapidamente:

– Serei falconiano, senador.

O que é falconiano? Falcão, como se sabe, notabilizou-se por empregar parentes quando era juiz federal em Pernambuco.

Azedou

Uma das acusações que recaem sobre Demóstenes Torres no Conselho de Ética do Senado é o fato de ter empregado funcionários fantasmas no gabinete a mando do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Pois, com a reportagem da Folha de S.Paulo de hoje, Vital do Rêgo poderá ser levado ao colegiado pelo mesmo pecado.

O problema é que, além de ser o presidente da CPI mista do Cachoeira, Vital é o corregedor do Senado, o encarregado, portanto, de zelar pela ética e pelo decoro. É Vital o responsável pela análise preliminar dos casos como o que ora está enrolado.

O que José Sarney fará com Vital? Corregedor com funcionário fantasma pode?

De mal com o regimento

Vital do Rêgo é o senador responsável por zelar pelo decoro parlamentar e pelo bom cumprimento do Regimento Interno do Senado. Detentor do todo poderoso cargo de corregedor, Vital é o primeiro a receber pedidos de abertura de processo contra os colegas. Mas veja o que Vital disse, ontem, sobre o texto do regimento do Conselho de Ética da Casa:

– É inconsistente isso aqui mesmo. O texto é cheio de furo.

Antecipação da aposentadoria

No STJ quase nenhum ministro acredita que a corregedora nacional de Justiça, a baiana Eliana Calmon, e seu antecessor, o gaúcho Gilson Dipp, esperarão a compulsória dos 70 anos, no fim de 2014, para se aposentar.

Gilson é de uma família de políticos. Seu pai foi deputado estadual, federal e prefeito de Passo Fundo (RS), cidade que também teve como chefe seu irmão, Airton.

Eliana, com sua cruzada de combate às irregularidades do judiciário, tem recebido uma série de convites de partidos para ingressar na política.

Colegas de toga apostam na saída da dupla no final deste ano e em candidaturas nas eleições de 2014. Só não sabem se os títulos ficam em Brasília ou a disputa se dará com cada um em sua terra natal.

Tranquilão

Denunciado à Corregedoria da Câmara em outubro do ano passado, João Carlos Bacelar até hoje não foi importunado pelo corregedor Eduardo da Fonte. Quem é Bacelar? No ano passado, VEJA revelou um lado sombrio desse deputado baiano do PR.

Bacelar empregou funcionários-fantasma e parentes no seu gabinete da Câmara, utilizou uma viagem oficial para fazer negócios privados, vinha tentando fraudar uma licitação pública e mantinha um esquema para destinar emendas parlamentares a prefeituras baianas que contratavam a empreiteira de sua família para realizar obras. Para completar, Bacelar possui rádios em nome de laranjas.

Diante de tantas falcatruas, o corregedor da Câmara foi encarregado de julgar se a denúncia contra Bacelar deveria originar um processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. Fonte está com o caso desde 24 de novembro do ano passado. Ele tem noventa dias úteis para concluir o parecer.

Descontados os período de recesso, finais de semana e feriados, o corregedor já consumiu pouco mais de cinquenta dias desse prazo. Bacelar está com sorte, porque Fonte dá sinais de que não irá concluir o caso tão cedo.

Joaquim está de volta

Joaquim Barbosa retornou de férias com menos dores na coluna. Hoje, é a primeira sessão pós-recesso do STF.

Integrantes da Corregedoria do CNJ estão furibundos com Marco Aurélio Mello, que há pouco deu uma decisão que esvaziou os poderes de investigação do conselho de investigar juízes.

Isso porque uma equipe da corregedoria que faz uma inspeção no TJ paulista já encontrou indícios graves de irregularidades na folha de pagamento da corte. A suspeita é de que desembargadores estariam recebendo verbas públicas não-declaradas no IR. Situação parecida ocorreia no Rio e em Brasília.

Aos poucos, Vital do Rêgo tenta mudar a imagem da Corregedoria do Senado. Enquanto Romeu Tuma tentou deixar como legado um perfil de xerife ao cargo, Vital do Rêgo prefere adotar o estilo de “pacificador”. Resta saber se a mudança não levará a mais impunidade.

A propósito, a Advocacia-Geral do Senado ainda não decidiu se enviará para a Corregedoria o caso de Roberto Requião. Trata-se de um processo, no mínimo, inusitado. Requião confiscou o gravador e ameaçou um jornalista que o questionou sobre sua aposentadoria pelo governo do Paraná.

A Band entregou à Corregedoria da Câmara uma fita com as imagens em que Jair Bolsonaro aparece fazendo declarações contra homossexuais e Preta Gil. Bolsonaro, que vinha argumentando que poderia ter sido prejudicado pela edição das imagens originais, terá agora de apresentar sua defesa.

Na reunião da Mesa Diretora da Mesa da Câmara, na quarta-feira, Eduardo da Fonte deve enviar o processo contra Jaqueline Roriz protocolado na Corregedoria para o Conselho de Ética. Lá, o assunto já é relatado por Carlos Sampaio.

O PSOL está consultando juristas sobre o limite entre a inviolabilidade da opinião dos parlamentares e o direito de deputados e senadores a disseminar o ódio. Também não descarta levar o caso de Jair Bolsonaro, atualmente restrito à Corregedoria da Câmara, ao Conselho de Ética. No entanto, parlamentares do partido já reconhecem em conversas reservadas que dificilmente Bolsonaro será cassado pelas declarações feitas contra homossexuais e Preta Gil.

A legislatura começou há cerca de dois meses, mas no Senado até agora os líderes partidários não concluíram as indicações para o preenchimento das vagas do Conselho de Ética e da Corregedoria da Casa. Não custava ter um pouco mais de pressa. Afinal, cedo ou tarde o conselho e a Corregedoria poderão ser acionados para avaliar a conduta de algum senador.

Com as representações por quebra de decoro parlamentar contra Jair Bolsonaro começando a chegar à Corregedoria da Câmara, Eduardo da Fonte estuda a necessidade de a Polícia Federal periciar as fitas das gravações em que o colega faz ataques a homossexuais e a Preta Gil. Beleza, não fosse o fato de o próprio Bolsonaro dizer que suas declarações não foram editadas, mas fruto de um mal entendido.

A propósito, a Corregedoria da Câmara deve fazer a primeira tentativa de notificar Jair Bolsonaro na segunda-feira. Se obtiver êxito, Bolsonaro terá então cinco dias úteis para apresentar sua defesa.

A CUT do Distrito Federal até que tentou mostrar serviço, mas acabou atrapalhando a tramitação do processo contra Jaqueline Roriz. A entidade protocolou na Câmara mais um pedido de cassação contra Jaqueline, mas repetindo as denúncias já apresentadas pelo PSOL.

Resultado: Marco Maia disse para Eduardo da Fonte incluir o novo documento ao processo já aberto pela Corregedoria da Casa, o que dará a Jaqueline Roriz mais tempo para apresentar sua defesa. Jaqueline teria de dar explicações à Corregedoria até terça-feira. Agora, no entanto, precisará ser notificada novamente. Quando isso acontecer, terá mais cinco dias úteis para apresentar sua defesa.

Enquanto os cargos do Senado são alvos de ferrenha disputa entre os parlamentares, a nomeação do novo corregedor da Casa passa ao largo das discussões. A função está desocupada desde a morte de Romeu Tuma, ocorrida em outubro. Até agora, nenhum candidato se apresentou para preencher a vaga.

Com direito a fazer a fazer a quarta escolha no rateio dos cargos da Mesa Diretora da Câmara em função dos tamanhos das bancadas dos partidos, o PP deve escolher a segunda vice-presidência. Até agora, o partido está decidido a indicar o pernambucano Eduardo da Fonte para o cargo, que também acumula a corregedoria da Casa. Atualmente, a cadeira é ocupada por Antonio Carlos Magalhães Neto.

A propósito, com a morte de Romeu Tuma, o Senado também ficou sem corregedor.

A investigação sobre a quebra de sigilo de tucanos na Receita Federal continua em andamento. Hoje, Addeilda dos Santos, a servidora do Serpro acusada pela violação, foi convocada para prestar depoimento na Corregedoria do Leão. Preferiu não responder a nenhuma pergunta.

Nos próximos dias, a Receita ouvirá mais duas servidoras – Ana Maria Cano e Antonia Aparecida Rodrigues.