O Parlamento Europeu rejeitou definitivamente nesta quarta-feira o tratado antipirataria ACTA, acabando com qualquer possibilidade de que a União Europeia (UE) ratifique o polêmico acordo internacional que, segundo os críticos, ameaça as liberdades individuais, em particular a dos internautas.
No total, 478 parlamentares votaram contra o tratado, 39 a favor e 165 optaram pela abstenção, no que representa um revés para a Comissão Europeia, que desejava aplicar o texto para defender os interesses econômicos das empresas vítimas da pirataria.
O ACTA foi assinado em janeiro por 22 dos 27 governos da União Europeia, assim como por Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Coreia do Sul, Suíça, México e Marrocos.
Esta votação acontece depois de três anos de mobilização dos críticos do texto: milhares de pessoas se manifestaram contra o acordo e arrecadaram 2,8 milhões de assinaturas contra o ACTA.
Nas últimas semanas, todas as comissões parlamentares consultadas se pronunciaram contra o acordo.
No debate de terça-feira, apenas uma parte dos conservadores defendeu o ACTA. Pouco antes da votação, pediram sem sucesso que o Parlamento esperasse, antes de se pronunciar, o Tribunal Europeu de Justiça decidir se o texto se ajusta ao direito europeu.
O relator do texto, o trabalhista britânico David Martin, reconheceu a importância da luta contra a pirataria, mas se opôs ao ACTA por seu caráter “ambíguo” e, portanto, “perigoso” para as liberdades individuais.
Um dos pontos mais polêmicos era, segundo seus opositores, a possibilidade de que as empresas provedoras de acesso à internet comunicassem aos titulares dos direitos das obras os endereços IP dos internautas suspeitos de realizar downloads ilegais.
A conservadora francesa Marielle Gallo explicou que este temor se deve à “desinformação”. Segundo ela, a entrada em vigor do ACTA não significaria a “criminalização dos jovens adolescentes que realizam downloads ilegalmente”.
(Com agência France-Presse)
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