Um tribunal federal de apelação dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira uma norma da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) que estabelece a neutralidade de rede, principio que obriga provedores de conexão à internet a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados. Apesar de o tribunal ter reconhecido que a FCC tem autoridade para regular serviços de internet, considerou que a Comissão excedeu seus poderes ao impor normas antidiscriminatórias aos provedores de acesso. Na prática, a decisão permite que companhias provedoras de acesso à rede privilegiam a transmissão de determinados conteúdos mediante pagamento de pacotes especiais.
Em resposta à decisão, a FCC afirmou que buscará consenso sobre o assunto de forma a garantir que a internet continue se mantenha como um “ecossistema importante para a criação de empregos e surgimento da inovação”. Grupos de defesa ao consumidor também defendem a neutralidade como ferramenta a favor da livre concorrência. Elas alegam que o mecanismo garante que grandes empresas e companhias nascentes tenham à disposição a mesma infraestrurura para a oferta de serviços, o que aumenta a concorrência.
O FCC tem perdido força em sua defesa da neutralidade. A Comissão enfrenta uma ferrenha oposição do Congresso e pressões dos provedores de acesso à internet, contrários às normas antidiscriminatórias impostas pelo órgão desde 2010.
A decisão da corte é uma vitória para a operadora Verizon, que levou o caso ao tribunal, e também para outros provedores de conexão, que defendem um modelo de negócio baseado na priorização do tráfego de determinados conteúdos. Para as companhias, a oferta de pacotes especiais mais caros a empresas que utilizam a rede de maneira intensiva – caso do Netflix, que oferece streaming de vídeos – compensaria os investimentos feitos em infraestrutura.
Cenário internacional – Historicamente, a internet tem funcionado de forma neutra. A União Europeia, por exemplo, trabalha em uma legislação que pretende preservar o princípio. No Brasil, o Marco Civil da internet, que deve ser votado na Câmara dos Deputados no próximo mês, também defende a neutralidade.
(Com agência EFE)
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