Google dá o primeiro passo para cumprir pedidos de remoção de links na Europa

O Google anunciou nesta sexta-feira um formulário on-line que ajudará a empresa a cumprir a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), anunciada no início de maio, que garante o “direito de ser esquecido” na internet. Por meio da página, residentes da Europa poderão indicar links de páginas com conteúdo sobre eles que deveriam ser retirados dos resultados do Google. Os links continuarão na busca em outras regiões do mundo.

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“Nós disponibilizamos um formulário on-line para os europeus solicitarem a remoção de resultados de nossa ferramenta de busca. A decisão da Justiça obriga o Google a fazer difíceis julgamentos sobre o direito de ser esquecido de um indivíduo e o direito à informação do público”, argumenta o Google, em um comunicado enviado à imprensa.

A nova página do Google entra no ar duas semanas após o TJUE determinar que a empresa deixe de exibir em seus resultados de busca links relacionados a usuários, se estes assim desejarem. Os links somente serão preservados se os dados forem de interesse público. A decisão se apoia na lei de proteção de dados da UE, que prevê que os cidadãos têm o “direito de serem esquecidos” em determinadas situações.

O Google afirmou que só cumprirá a decisão nos países da União Europeia, o que significa que os links somente serão retirados nas versões locais do buscador em países da região. Na versão internacional do Google e nos buscadores de outros países fora da União Europeia, como no Brasil, os links continuarão sendo exibidos. Além do Google, outros buscadores que atuam na região, como o Bing, também estão obrigados a cumprir a decisão.

O gigante das buscas criou um comitê de especialistas, que inclui nomes como Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, para avaliar os impactos da decisão do TJUE. O grupo também incluirá pesquisadores e ex-membros de órgãos reguladores de países europeus. O objetivo é publicar, em um ano, um relatório que descreverá como a obrigatoriedade de remoção dos links a pedido dos usuários terá influenciado a qualidade dos resultados de busca do Google.

Formulário on-line – Para solicitar a remoção de links do buscador do Google, o usuário precisa enviar uma cópia de sua identidade, dados pessoais e indicar cada um dos links que gostaria de remover dos resultados de busca. Para cada link, é preciso enviar uma justificativa, que será avaliada pela equipe do Google. Em casos controversos, a empresa consultará os órgãos reguladores para decidir se os dados devem ser removidos.

O formulário restringe o preenchimento a residentes de países da União Europeia, o que permitirá que a empresa evite receber solicitações de usuários da busca em outros países. Contudo, será possível que um residente da Europa faça uma requisição em nome de um americano, para que o conteúdo sobre ele seja retirado dos resultados de busca. Se aprovada a solicitação, os links deixarão de aparecer apenas na busca do Google em países da UE.