O Facebook perdeu a primeira batalha judicial para três cidadãos americanos que processaram a companhia, acusando-a de coletar e armazenar ilegalmente dados biométricos a partir do recurso de marcação de fotos, que identifica nas imagens os rostos das pessoas. O juiz responsável pelo caso em um tribunal federal na Califórnia recusou na quinta-feira uma moção do Facebook que tentava cancelar o processo civil, amparado na lei de privacidade de informação biométrica do Estado de Illinois.
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A rede social de Mark Zuckerberg argumentou que os usuários não podem entrar com uma queixa com base na lei do Estado, pois no momento de fazer o cadastro ao serviço eles aceitaram os “termos e condições de uso” do Facebook, que inclui a informação de que a empresa responde, restritamente, às leis da Califórnia e a leis federais dos Estados Unidos. O Facebook também disse no tribunal que a análise de fotografias não configura uma coleta de dados biométricos e que, por isso, a legislação de Illinois não é aplicável. Mas a argumentação não foi acatada pelo juiz.
“O tribunal aceita como verdadeiras as acusações dos demandantes de que a tecnologia de reconhecimento facial do Facebook inclui uma leitura da geometria facial que foi feita sem o consentimento dos usuários”, indicou o juiz em sua decisão. O processo agora segue e as partes apresentarão nos próximos meses suas defesas. Uma nova audiência foi marcada para 15 de junho.
(Com AFP e Reuters)
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