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Câmara adia outra vez votação do Marco Civil da internet

Análise do assunto deverá ser feita pelo Plenário na próxima semana

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou no início da noite desta terça-feira que a votação do Marco Civil da Internet pelo Plenário da Casa foi novamente adiada. Segundo Maia, os líderes partidários deram preferência à votação de temas como a criação da Empresa de Planejamento e Logísitica (EPL).

A votação deveria ter ocorrido na quarta-feira passada, mas não houve acordo. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, chegou a alterar o artigo 9º, que trata da neutralidade de rede, tentando evitar conflitos com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela regulamentação do setor no país. Assim mesmo, a votação foi adiada.

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Por definição, a neutralidade de rede impede que provedores de acesso à internet (empresas como Net e Vivo, entre outras), que oferecem serviços de banda larga, gerenciem os pacotes de dados que circulam em suas redes. Isso impediria que essas empresas privilegiem o tráfego de dados de alguns consumidores em detrimento de outros.

O projeto de lei é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários e obrigações dos provedores do serviço. Ele foi elaborado pelo Ministério da Justiça a partir de um debate público, que aconteceu em duas fases: a primeira, entre outubro e dezembro de 2009, e a segunda, entre abril e maio de 2010.