“Tem muita coisa importante não esclarecida pelo Ministério da Saúde”

Alberto Chebabo, presidente da SBI, diz que a pandemia continua, mas as leis penduradas no decreto de emergencialidade devem ser revistas

Por Simone Blanes SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 13 jul 2022, 17h44 - Publicado em 18 abr 2022, 16h44

Vacinação contra a Covid-19 em São Paulo - (Governo de SP/Divulgação)

“A primeira coisa que temos de entender é que o governo não está decretando o final da pandemia. Essa é uma questão que tem de ficar clara”, enfatiza Alberto Chebabo, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) a VEJA, sobre o anúncio do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, neste domingo, 17. “E tem muita coisa importante ainda não esclarecida pelo Ministério da Saúde”, completou.

Uma delas é a revisão das leis que estão “penduradas” nesse decreto de emergencialidade, que vão desde a obrigatoriedade de uso de máscara às leis de licitações que permitem a compra de remédios e imunizantes, além da importação de materiais médicos sem o registro definitivo no país. “Na realidade, o correto é fazer um pente fino em todas essas leis e manter as medidas que ainda são necessárias, como o uso de medicação e vacinas emergenciais”, explica o especialista, que acrescenta: “Se a gente suspender esse decreto sem resolver essa questão, não poderemos usar a CoronaVac, por exemplo, que ainda está com aprovação emergencial, o Paxlovid (antiviral da Pfizer), que acabou de ser aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e outras drogas que estão por vir como o molnupiravir (antiviral da MSD), que deve ser aprovado em breve”.

De acordo com Queiroga, a decisão do término da Espin foi possibilitada pela melhora no cenário nacional da pandemia de Covid-19, devido à ampla cobertura vacinal e à capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Mas isso não quer dizer que a pandemia não continue acontecendo”, pontua Chebabo. O final da pandemia global só pode ser decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A questão, segundo o médico, é que neste momento não estamos vivendo uma situação de emergencialidade no país que justifique manter esse decreto. Mesmo assim é necessário que se mantenha a vigilância em doenças respiratórias e se reforce o sequenciamento genético para saber quais vírus circulam e caso surja uma nova variante de preocupação. Ele também alerta para as medicações e vacinas de uso emergencial e o estabelecimento de parâmetros para definir quando poderia ser considerada, por exemplo, uma volta da emergencialidade. “É bem provável que não aconteça, mas essa questão tem de estar definida. Não se pode ficar simplesmente esperando o que vai acontecer”, diz Chebabo. “Mesmo que surja uma variante de preocupação nova, é pouco provável que tenhamos um impacto tão grande numa população altamente vacinada, mas é de suma importância que continuemos vacinando, buscando um número maior de pessoas com três doses para que se mantenha um risco baixo de circulação desse vírus. E a revisão desse conjunto de leis. Tem muita coisa importante ainda não esclarecida pelo Ministério da Saúde”, finaliza.