Ministro da Justiça é contra cobrar vacinação para entrar no Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, declarou, nesta quinta-feira 25, ser contra a cobrança do certificado de vacinação contra a Covid-19 para liberar a entrada de viajantes no Brasil. “Não precisa. Ela não impede a transmissão da doença”, disse ele, que junto aos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, decidem as normas de controle de fronteiras no país durante a pandemia.

Mais cedo, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou duas notas técnicas nas quais recomenda à Casa Civil, a adoção do comprovante de imunização como forma de tornar a vacinação obrigatória para a entrada em território nacional, por vias aérea e terrestre. A agência reguladora diz que os vacinados devem apresentar esquema vacinal completo, com segunda dose ou dose única da vacina, aplicada pelo menos 14 dias antes, além de apresentar resultados de testes e a Declaração de Saúde do Viajante (DSV). Também afirmou em uma das notas técnica que os estudos sobre a transmissão do vírus por pessoas vacinadas ainda são poucos, mas dados preliminares “indicam claramente que a vacinação continua sendo a estratégia chave para o controle da pandemia de Sars-CoV-2, inclusive da propagação de variantes, como a Delta”.

O ministro afirmou, porém, que a posição contrária é pessoal e que ainda não tem nada decidido. A proposta da Anvisa sobre o certificado de vacinação foi feita após o presidente Jair Bolsonaro manifestar a vontade de reabrir as fronteiras, sem cobrar o comprovante de vacinação.

Atualmente, a política de entrada no país pelo ar, não exige a imunização. As fronteiras terrestres do país estão fechadas, salvo algumas exceções. A Anvisa, porém, planeja permitir apenas a entrada de pessoas vacinadas em qualquer circunstância, com os imunizantes aprovados pela agência reguladora nacional – Pfizer, AstraZeneca, Janssen e CoronaVac – ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – Moderna, Sinopharm e Covaxin. A proposta da agência é evitar a disseminação do vírus no país, como está acontecendo na Europa. “A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para Sistema Único de Saúde (SUS) “, afirma a Anvisa.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que os critérios para a entrada de estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior são “elaborados de forma integrada e interministerial, visando sempre a segurança e o bem-estar da população brasileira”, mas não mencionou se vai seguir as recomendações da Anvisa. A Casa Civil, até o momento, também não se manifestou. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) manifestaram apoio à Anvisa da apresentação do certificado de vacinação para a entrada de viajantes em solo brasileiro. “Estes Conselhos esperam que o Governo Federal seja sensível às orientações técnicas da agência reguladora e estabeleça as medidas necessárias no mais breve espaço de tempo”, disseram em comunicado.