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Justiça determina que ANS refaça cálculos de reclamações contra planos de saúde

Para a suspensão divulgada nesta terça-feira, a agência levou em conta reclamações que não haviam sido analisadas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) refaça os cálculos das reclamações dos usuários de planos de saúde antes de suspender a venda de novos planos. Nesta terça-feira, a ANS havia anunciado a suspensão das vendas de 212 planos de saúde de 21 operadoras.

Na decisão, o desembargador Aluisio Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, entendeu que a agência não pode considerar reclamações que ainda não foram analisadas. “Com efeito, a mera existência de algum inconformismo ou questionamento do beneficiário e a necessidade de realização de diligências para que se verifique a sua procedência não pode prejudicar a avaliação da operadora de plano de saúde”, disse em nota.

A decisão do desembargador permite que a ANS mantenha a avaliação nas situações em que as reclamações foram analisadas e consideradas como procedentes.

Suspensão – A proibição da venda dos 212 novos planos, feita nesta terça-feira, tem um prazo mínimo de três meses e começaria a vigorar já na próxima sexta-feira. Ao todo, os planos reprovados atendem 4,7 milhões de beneficiários. A medida não afeta quem já é cliente, que poderá continuar fazendo o uso do convênio normalmente.