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Justiça de SP autoriza aborto por má formação do feto

Liminar foi concedida à jovem grávida de 16 semanas de um bebê portador da síndrome de Edwards, geralmente fatal ainda na primeira infância

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou que uma jovem interrompesse sua gravidez de 16 semanas por motivos de má formação fetal. A liminar com a decisão foi concedida pelo desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, da 6ª Câmara de Direito Criminal. Segundo uma nota divulgada pelo próprio Tribunal, exames de ultrassonografia constataram que o feto possuía síndrome de Edwards, ou trissomia 18, uma anomalia que é grave e letal geralmente na primeira infância.

A gestante recorreu à Justiça com base nos exames, que foram realizados por dois médicos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). O pedido de autorização do aborto foi negado pelo juiz de primeira instância. Ao recorrer, a jovem alegou que a continuidade da gravidez colocaria sua saúde e sua vida em risco e sustentou que “não há razão em prolongar uma gestação onde inexiste possibilidade de vida após o nascimento”, segundo a nota.

Flexibilidade – Para Tucunduva, o artigo 128, que trata do aborto no atual Código Penal, deve ser interpretado com maior flexibilidade, uma vez que ele vigora há mais de 70 anos. A lei autoriza o aborto apenas se a gravidez resulta de estupro, se não existe outro meio de salvar a vida da gestante ou em casos de bebês anencéfalos. O desembargador também lembrou que o texto do novo Código Penal, que ainda tramita no Senado, inclui a permissão de interrupção da gravidez em casos de “graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina”. O processo corre em segredo de justiça.

Saiba mais

SÍNDROME DE EDWARDS

Também conhecida como Trissomia-18, a síndrome de Edwards é uma doença genética causada pela presença de um terceiro cromossomo 18 (o ser humano tem 23 pares de cromossomos em cada célula). Atinge um a 5.000 recém-nascidos. Bebês com Trissomia-18 crescem menos durante a gravidez, nascem com baixo peso e podem ter defeitos no coração e anormalidades em outros órgãos antes de nascer. As crianças com essa síndrome também podem nascer com um crânio reduzido e com os dedos mindinho e indicador sobrepostos aos dedos médio e anelar. Por causa de todos esses problemas, indivíduos com trissomia-18 costumam morrer antes do parto ou no primeiro mês após o nascimento. De 5% a 10% das crianças com a síndrome passam pelo primeiro ano de vida, mas frequentemente apresentam baixo intelecto.

Fonte: National Institutes of Health (NIH)