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Covid-19: Governo de SP vai exigir comprovante de vacinação de estudantes

Alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola, mas serão notificados ao Conselho Tutelar se não apresentarem documentação

Por Da Redação Atualizado em 29 jan 2022, 09h24 - Publicado em 29 jan 2022, 09h22

Uma resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicada no Diário Oficial deste sábado, 29, determina que estudantes da rede estadual apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19 e todas as outras vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias.

De acordo com a regra, que vale para crianças a partir de 5 anos, alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola. Mas, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.

A vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é o caso da Covid, é obrigatória, segundo o ECA. O Ministério da Saúde e a Anvisa seguiram essa indicação e recomendaram vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos.

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