O presidente Lula assinou na terça-feira, 5, um decreto que institui a nova composição da cesta básica – kit de alimentos essenciais para a alimentação da população. Com mais itens in natura ou minimamente processados, a ideia do governo é tornar a alimentação do brasileiro mais diversificada e saudável.
A principal mudança é a redução na oferta de ultraprocessados. Segundo evidências científicas, o consumo de alimentos industrializados ricos em açúcar, gordura e aditivos aumenta a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer.
O anúncio ocorreu durante a 1ª reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.
Com a nova composição, a cesta básica será composta de alimentos de dez grupos diferentes, compondo um padrão alimentar mínimo para todo o país. Ela englobará:
- feijões (leguminosas)
- cereais
- raízes e tubérculos
- legumes e verduras
- frutas
- castanhas e nozes (oleaginosas)
- carnes e ovos
- leites e queijos
- açúcares e sal
- óleo e gorduras
- café, chá, mate e especiarias.
Alguns itens que anteriormente compunham a cesta básica foram excluídos, como biscoitos recheados, macarrões instantâneos, misturas para bolo e molhos, entre outros ultraprocessados.
Na prática, o texto vai servir para guiar e orientar o governo federal na formulação de políticas públicas relacionados à produção, ao abastecimento e ao consumo de alimentos.
“O movimento do governo de excluir os alimentos ultraprocessados da cesta básica está de acordo com as nova diretrizes da reforma tributária, que estabelece princípios relacionados à preservação do meio ambiente, da saúde e da sustentabilidade social. O Governo Federal não pretende seguir desonerando ou concedendo benefícios a produtos e serviços que não estejam alinhados a esses preceitos atuais”, diz Maira Cristina Santos Madeira, advogada tributarista e sócia do escritório Abe Advogados.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma ter utilizado critérios de acordo com a sustentabilidade, sazonalidade e benefícios à saúde para compor a cesta. Dessa forma, serão priorizados, sempre que possível, alimentos agroecológicos, locais e oriundos da agricultura familiar.
Também foram observadas diretrizes importantes como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e o Guia Alimentar para a População Brasileira, que completa dez anos em 2024.
Por que menos ultraprocessados?
O alerta sobre os alimentos que podem ser prejudiciais à saúde ganhou força no Brasil em outubro de 2022, quando entrou em vigor a mudança na rotulagem de produtos embalados por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após discussões que duraram uma década.
Com a nova regra, os itens passaram a ter, em destaque, informações sobre o excesso de três nutrientes: açúcar, gordura e sódio.
Além disso, de acordo com um novo estudo publicado em fevereiro, no jornal BMJ Global Health, o consumo frequente de alimentos ultraprocessados está associados a problemas de saúde, como doenças cardíacas e pulmonares graves, tumores malignos, perturbações de saúde mental e morte precoce.
A pesquisa também levanta a questão do que deve ser feito para controlar e reduzir a produção e consumo dos ultraprocessados. Segundo os cientistas, só a reformulação destes produtos não elimina os danos e a rentabilidade desencoraja os fabricantes a mudarem a produção para alimentos nutritivos.
Por isso, ações de controle e políticas públicas – como a decretada pelo governo – são essenciais. Por exemplo: a restrição de publicidade, a proibição da venda desses produtos em frente ou perto de escolas e hospitais e medidas fiscais que tornem os alimentos não processados tão acessíveis, disponíveis e baratos quanto os ultraprocessados.
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