Governo amplia incentivo fiscal para remédios

O governo federal publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União um decreto que amplia a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que poderão ser beneficiadas com o regime especial de utilização do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins. A atualização da lista, que não acontecia desde 2007, ocorre a cerca de três meses das eleições.

O incentivo fiscal contempla cerca de 170 substâncias relacionadas a remédios de tarja vermelha ou preta – até então, cerca de 1.500 substâncias constavam na lista de isenção. Oito delas são utilizadas em medicamentos para nutrição parenteral e hemodiálise, por exemplo. Também há itens usados no combate de diabetes, como cloridrato de metformina; no combate de infecções, como amoxicilina; no controle do câncer de mama, como o pertuzumabe, e no de leucemia, como o nilotinibe; o antidepressivo imipramina; e vacinas, como a que protege contra gripe, tétano e meningite.

Veja a lista completa das substâncias que passam a contar com incentivo fiscal

Segundo as regras do regime especial, cabe à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos o monitoramento das empresas contempladas com o benefício para “assegurar a efetiva repercussão da redução da carga tributária nos preços e a manutenção dos preços dos medicamentos por períodos de, no mínimo, doze meses”.

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(Com Estadão Conteúdo)