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CRMs liberam apenas 39 médicos estrangeiros para trabalhar

Conselhos regionais de saúde e Ministérios da Saúde ainda não têm acordo sobre a necessidade de documentação

Os 681 médicos estrangeiros – entre eles 400 cubanos – que estão no país para participar do programa Mais Médicos do governo federal deveriam começar a trabalhar nessa segunda-feira. Os conselhos regionais de medicina (CRMs), no entanto, liberaram até agora apenas 6% (39) dos 633 registros provisórios já pedidos pelo Ministério da Saúde. O programa para reduzir o déficit de médicos em regiões mais carentes permite a participação de profissionais sem a validação de diplomas estrangeiros, o Revalida. A classe médica contesta isso na Justiça.

De acordo com informação do Ministério, foram fornecidos até a última sexta-feira doze registros no Ceará e 27 na Bahia. Há ainda a promessa de que outros 45 registros sejam entregues até o final desta segunda-feira – dezenove no Rio Grande do Sul, seis na Paraíba e vinte no Ceará.

Queda de braço – Em nota divulgada na sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) orienta os conselhos regionais a conceder o registro provisório dos profissionais com documentos em dia, mas sob a condição de que o Ministério da Saúde, num prazo de quinze dias contados da entrega do documento, informe o endereço de trabalho, nomes dos tutores e dos supervisores dos profissionais.

Em nota divulgada também na sexta-feira, o MS afirma que não foi feito qualquer acordo com o CFM para “alterar o rol de documentos e informações para concessões dos registros”. Sobre as informações que a entidade usa como condição para realizar os registros, a pasta afirma que “as informações sobre tutoria, supervisão e municípios de treinamento em serviço dos médicos serão tornadas públicas, mas não podem ser exigidas para a concessão de registro, pois não há previsão para isso em Lei ou em sua regulamentação”.