Conselhos Regionais de Medicina entrarão na Justiça para não registrar médicos estrangeiros sem Revalida
Além da obrigatoriedade da revalidação do diploma, os conselhos pedem ainda que o estrangeiro tenha certificação de proficiência em português
Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) prometem entrar com ações na Justiça Federal para não serem obrigados a fazer o registro provisório de médicos estrangeiros sem Revalida que aderirem ao programa Mais Médicos. A estratégia foi fechada em reunião de representantes das regionais que ocorreu na terça-feira em Brasília.
Em comunicado divulgado nesta quarta, os CRMs afirmam que as “ações não são contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, conforme previsão legal já existente.” Eles também rejeitarão o registro aos profissionais que não tenham a certificação de proficiência em língua portuguesa.
Mais Médicos – O programa lançado pelo governo federal em julho deste ano prevê a contratação de médicos formados no exterior para atuar em áreas carentes do Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, os profissionais que aderirem ao programa poderão atuar no país sem terem de fazer a prova de revalidação do diploma – uma exigência a todos os médicos que se formaram fora do Brasil, mas que querem trabalhar no país.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a opção pela não revalidação do diploma é “para garantir que eles [os médicos estrangeiros] não concorram livremente no mercado de trabalho com os médicos brasileiros”. A pasta alega ainda que “antes de começar a trabalhar, o médico estrangeiro será avaliado por instituições de ensino do País e treinado por três semanas. Nesse período, serão aplicados testes de conhecimentos médicos e de Português”.
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