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Anvisa aprova mudanças em rótulos de alimentos

As embalagens deverão passar a apresentar informações mais claras. A norma agora irá para consulta pública

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira, 12, a mudança dos rótulos de alimentos produzidos ou comercializados no Brasil. A ideia é que as embalagens passem a apresentar informações mais claras, com uma advertência para produtos que têm altos teores em açúcar adicionado, gordura saturada e sódio. Isso permite que a população faça escolhas conscientes a respeito de produtos que aumentam o risco de obesidade e doenças cardiovasculares.

A proposta foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada e passará agora para consulta pública de 45 dias. O texto prevê que as informações nutricionais constem na parte frontal da embalagem. A inscrição virá com um desenho de lupa. Depois da consulta pública, o texto passará novamente pela avaliação da diretoria colegiada da agência.

Na atual proposta, nem todos os produtos serão obrigados a incluir a lupa na parte frontal da embalagem. Alimentos em pequenas embalagens, como balas vendidas a granel, não precisarão seguir a recomendação. Também ficam de fora do texto que será enviado para consulta pública carnes, pescados, leite em pó, fórmulas infantis, alimentos para controle de peso, suplementos alimentares, açúcares, azeites e óleos prensados a frio, farinhas, açúcar de cana-de-açúcar, beterraba, mel e sal.

De acordo com Alessandra Bastos Soares, diretora da Anvisa, alimentos como carnes e ovos, embora tenham altos teores dos componentes, são considerados muito importantes para manutenção de uma alimentação saudável. No caso de suplementos alimentares e aditivos, também estariam implícitos valores mais altos. A lista também inclui bebidas alcoólicas: a informação na embalagem frontal seria opcional, em virtude de acordos internacionais.

Para alimentos produzidos por agricultor familiar, empreendedor familiar rural e empreendimento econômico solidário e Microempreendedores Individuais (MEI) a rotulagem frontal é voluntária. 

Tabela Nutricional

A proposta também prevê alterações na tabela nutricional, exibida na parte posterior da embalagem. Ela passa a ter um padrão específico (fundo branco, com inscrições em preto) e tamanhos de letras também determinados. Passa a incluir ainda informações sobre açúcares totais e adicionados e acrescenta uma nova coluna, com informações nutricionais. O novo rótulo precisa também trazer quantas porções cada embalagem contém do produto. A ideia é facilitar a orientação do consumidor.

De acordo com a nova tabela, o limite para cada 100 mililitros (ml) ou 100 gramas (g), inclui:

  • Sódio: 200 miligramas (mg) para líquidos e 400mg para sólidos;
  • Gordura saturada: 2g para líquidos e 4g para sólidos; e
  • Açúcar: 5g para líquidos e 10g para sólidos.

Qualquer valor acima destes deve conter o alerta frontal na embalagem previsto pela nova norma – quando ela entrar em vigor.

Ao justificar as medidas, Alessandra afirmou que a equipe da Anvisa procurou tornar mais claras as informações para que o comprador possa, ele próprio, tomar suas decisões. A proposta, que já passou por uma tomada pública de subsídios, recebeu cerca de 33.000 contribuições – 63% foram de consumidores.

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Discussões

O modelo aprovado é considerado uma solução moderada. Desde que as discussões para mudanças na rotulagem começaram a ser realizadas, em 2014, dois modelos foram defendidos. O setor produtivo – com fabricantes de alimentos e bebidas – defendia o formato de alerta em semáforo, considerado confuso por especialistas em saúde e entidades ligadas ao direito do consumidor.

O segundo grupo, por sua vez, trabalhava pela aprovação de outro formato: alertas frontais. Um produto com alto teor de açúcar, gordura e sódio, por exemplo, deveria trazer três alertas distintos. Para a indústria, a proposta afastaria o consumidor dos alimentos e traria a falsa impressão de que alimentos seriam perigosos.

O modelo escolhido, em formato de lupa, é inspirado no modelo canadense. A escolha foi baseada depois da realização de dois estudos científicos com a população brasileira. A intenção principal é dar subsídios para que a população possa escolher produtos mais saudáveis, reduzindo, assim o risco de doenças cardiovasculares, sobrepeso e obesidade.

Próximos passos

O texto que vai a consulta pública traz prazos para a mudança dos rótulos. A regra entraria em vigor 12 meses após a publicação para novos produtos. Passados 30 meses da publicação, a regra deve ser seguida também para produtos que já estão no mercado.

(Com Estadão Conteúdo)