A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira a suspensão das vendas de 212 planos de saúde de 21 operadoras. Já a partir da próxima sexta-feira, as companhias não poderão comercializar os planos por um prazo mínimo de três meses, quando será aplicada uma nova avaliação. Passado o período, se os convênios não restabelecerem os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde, a punição poderá ser prorrogada.
Ao todo, os planos reprovados atendem 4,7 milhões de beneficiários. A medida não afeta quem já é cliente dos planos e os usuários poderão continuar fazendo o uso do convênio normalmente. Às operadoras, no entanto, cabe solucionar os problemas listados pelo Ministério da Saúde para poderem retomar a comercialização dos pacotes.
Este é o sexto relatório divulgado pela ANS desde 2011, quando a agência anunciou as regras de monitoramento dos planos de saúde. Com os novos cortes anunciados nesta manhã, ao todo são 246 planos de saúde de 26 operadoras suspensos. Desde o início da fiscalização, foram suspensos 618 planos de 73 operadoras. Ao se readequarem às normas, no entanto, eles voltam ao mercado. Após a avaliação trimestral, neste momento são 125 planos de seis operadoras sendo reativados. Outros 34, de seis operadoras, continuam com a comercialização vetada, já que não apresentaram as melhoras necessárias para voltarem ao mercado.
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O corte das vendas, de acordo com a pasta, é justificado pelo descumprimento de prazos máximos para consultas, exames e cirurgias. Neste trimestre, também foram incorporadas nas punições as companhias que, em casos de desrespeito ao prazo, não apresentarem a justificativa da negativa do atendimento em até 48 horas – medida anunciada em abril como uma forma de ampliar os critérios de qualidade do serviço de atendimento dos planos de saúde. São considerados itens relacionados à recusa da cobertura o período de carência, a rede de atendimento e o mecanismo de autorização de procedimentos.
“Essa é a primeira vez que nós suspendemos o direito de venda com a metodologia que inclui a negativa do atendimento. Esse plano não pode vender para mais pessoas enquanto não atender com qualidade quem já tem contrato com a empresa”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O titular da Saúde ressalta ainda o potencial “pedagógico” das suspensões. “Acreditamos que, com a divulgação dos planos suspensos, as demais operadoras que não foram punidas se preocuparão em melhorar seus serviços”, completou Padilha.
Reclamações – Entre março e junho deste ano, foram registradas 17.417 reclamações referentes a 553 operadoras sobre a qualidade do atendimento – índice recorde desde dezembro de 2011. De acordo com André Longo, diretor-presidente da ANS, o aumento não significa que houve queda na qualidade do serviço, mas sim que os usuários estão recorrendo mais à agência para registrar as queixas.
As companhias que não cumprirem os critérios de garantia de atendimento estão sujeitas a multas que variam de 80.000 a 100.000 mil reais. Já em casos de reincidência, além da suspensão da comercialização, poderá haver inclusive o afastamento dos dirigentes das empresas.
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