Entre a cadeia e o Planalto

Se o calendário for mantido, a partir das 8h30 do próximo 24 de janeiro, uma quarta-feira, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, decidirão se confirmam ou não a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Num dos seis processos em que se tornou réu desde o início da Lava-Jato, Lula é acusado de ser o dono oculto de um tríplex no balneário paulista do Guarujá, dado em retribuição a benesses concedidas à empreiteira OAS nos tempos em que era presidente.

Os três desembargadores — João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus — analisarão as provas consideradas por Moro para a condenação e, caso confirmem a sentença, podem não apenas pôr o petista no caminho da cadeia como impedi-lo de disputar pela sexta vez a Presidência da República, com enormes repercussões políticas. Afinal, Lula lidera as pesquisas para as eleições deste ano, com 34% das intenções de voto, segundo o Datafolha. A seguir, os três desfechos possíveis do julgamento do dia 24 e suas consequências.

Absolvição

• Consequências jurídicas — A chance de anulação da sentença do juiz Sergio Moro é mínima, mas, caso isso ocorra, Lula, de pronto, livra-se da perspectiva de ir para a prisão. O Ministério Público Federal, autor da acusação, no entanto, poderá recorrer para tentar reverter o resultado. Os primeiros recursos do MPF serão enviados ao próprio TRF. Depois, irão para os tribunais superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Esse percurso levará meses para ser concluído.

• Consequências políticas — Absolvido, Lula ficará livre das restrições da Lei da Ficha Limpa e poderá disputar as eleições normalmente. Seja por unanimidade, seja apenas por maioria, a absolvição o livra de qualquer embaraço jurídico em relação a esse processo, e o petista poderá se consolidar como favorito à eleição ao Palácio do Planalto. Como todo candidato, terá até 15 de agosto para registrar sua candidatura.

Condenação por 2 a 1

• Consequências jurídicas — A confirmação da sentença de Moro por um placar que não seja unânime permitirá aos advogados do petista levar o processo à apreciação de outro colegiado do próprio TRF, formado por seis desembargadores — os três que o julgarão no próximo dia 24 mais três que compõem outra turma criminal da corte. Com isso, Lula ganhará mais tempo, mas já estará correndo o risco de ter sua prisão decretada. Nesse caso, por ordem do próprio TRF, caberia ao juiz Sergio Moro, depois de receber oficialmente o resultado da condenação, determinar sua detenção imediata. Paralelamente, a defesa de Lula poderá recorrer aos tribunais superiores em busca de um habeas-corpus. Apesar do entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal segundo o qual condenados em segunda instância podem começar a cumprir a pena imediatamente, alguns ministros, como Gilmar Mendes, têm concedido liminares para impedir a prisão de réus nessa situação. Lula terá de contar com a sorte para que seu recurso caia nas mãos de um deles.

• Consequências políticas — Ainda que tenha recebido 1 voto a seu favor, o ex-presidente estará condenado por um órgão colegiado e, como tal, ficará sujeito à punição prevista na Lei da Ficha Limpa. Ou seja: pela letra fria da lei, Lula estará proibido de candidatar-se, mas não se trata de uma consequência líquida e certa. Seus advogados tentarão convencer o tribunal eleitoral de que, como sua condenação não foi unânime, e poderia portanto ser revertida, o réu não deveria perder seus direitos eleitorais. Nesse caso, abre-se uma frente paralela de processos, na Justiça Eleitoral, com possíveis recursos tanto da defesa do ex-presidente como do Ministério Público. Nos tribunais de Brasília, há precedentes que podem ajudar a defesa de Lula: nos últimos sete anos, houve pelo menos uma dezena de casos de políticos que, mesmo condenados em segunda instância, conseguiram autorização para disputar as eleições. Caso Lula obtenha autorização para concorrer, seu nome estará na urna e, se vencer, ele poderá ser diplomado. Se, ao contrário, ele não conseguir uma decisão judicial favorável a sua candidatura até a diplomação, ainda que saia vitorioso nas urnas, não será diplomado como presidente. Nesse caso, assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que convocará novas eleições no prazo de noventa dias.

Condenação unânime

• Consequências jurídicas — Embora decisões por unanimidade sejam raras no colegiado que julgará o caso de Lula, uma eventual condenação por 3 votos a zero deixa a perspectiva de prisão mais próxima do que nunca. Nesse caso, os próprios desembargadores poderiam ordenar a execução imediata da pena. A condenação unânime ainda torna mais difícil o trabalho da defesa do petista. Primeiro, porque limita a apresentação de alguns tipos de recurso, como os chamados embargos infringentes, usados pelos advogados quando há ao menos uma posição favorável ao réu. Nas cortes superiores, também seria mais difícil obter uma liminar, porque o veredicto original de Moro estará chancelado e referendado, sem divergência, por três outros magistrados. Advogados que acompanham os processos da Lava-Jato dizem que, embora pedidos de liminar com efeito suspensivo ao STJ não sejam raros, decisões favoráveis estão longe de ser corriqueiras entre os condenados no petrolão. Para suspender os efeitos de uma condenação unânime, o STJ teria de entender que é verossímil a alegação de erro do TRF ou que houve uma interpretação errada da lei.

• Consequências políticas — Mais do que em qualquer outra situação, a candidatura de Lula estará ameaçada. Com a confirmação unânime da condenação de Moro, também na Justiça Eleitoral ficará mais difícil obter uma eventual liminar garantindo sua participação no processo eleitoral. Difícil, mas não impossível. Isso porque a Lei da Ficha Limpa admite que tribunais superiores suspendam decisões criminais que acarretem inelegibilidade. Caso consiga uma liminar desse tipo, mesmo condenado por unanimidade, o ex-presidente poderá fazer campanha. Num cenário mais desfavorável para o petista, há ainda a possibilidade legal de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante da confirmação de sua condenação, negar-lhe o registro da candidatura, mesmo sem a provocação de partidos ou candidatos.

E, afinal, quais as chances de que a condenação de Lula seja por 2 a 1 ou por unanimidade? Há apostas para todos os lados e nenhum consenso.

Publicado em VEJA de 10 de janeiro de 2018, edição nº 2564

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